DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P491177/2018. RESOLVE convalidar a Gratificação 
de Adicional Noturno, nos termos do Artigo 103, inciso IX da Lei 
Nº 6.794, de 27.12.1990 e da Lei Complementar nº 0218/2016 
(DOM de 07.04.2016), e conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, no percentual de 20% (vinte por cento), ao(a) servi-
dor(a) FRANCISCA SILVANA SIQUEIRA DE AZEVEDO, matrí-
cula nº 56.900-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal de Educação e exercício funcional na Escola 
Municipal José Dias Macedo - EF/EF, a ser calculado com base 
na sua remuneração fixa, uma vez que o(a) servidor(a) exerceu 
suas atividades no horário compreendido entre 19h às 21h30m, 
no período de 01.01.2017 a 31.12.2017. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
02 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2917/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P189588/2020. RESOLVE CONVALIDAR a prorroga-
ção do afastamento para trato de interesse particular, sem 
remuneração, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1º (pri-
meiro) de agosto de 2020, de acordo com o artigo 83, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 
2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), 
publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, à servidora pública municipal RAQUEL MENDES DE 
ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, matrícula n° 87.097-01, com registro de lotação na Secre-
taria Municipal da Educação - SME. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 01 de outubro de 2021. Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3048/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P214987/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INSTITUTO PEDAGÓGICO RAIO DE SOL-ME, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) FLÁVIO ALEXANDRE BRAGA, matrícula nº 
48633-01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) 03.08.1998 a 
28.03.2001, no total de 968 dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 
28 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 13 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3065/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, considerando a ausência de vedação legal no PCCS, 
no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG 
e, considerando, ainda, o Processo P265626/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-Graduação), no 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento  
base, ao servidor EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 
122290-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
13/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3066/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P266482/2021, RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor PAULO PETERSON MARTINS LIRA, matrí-
cula 73193-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir 
de 13/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3067/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P273811/2021, RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor FRANCISCO DAVI CASTRO 
DOS SANTOS, matrícula 73419-01, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, a partir de 20/09/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outu-
bro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3103/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P324350/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) NÃO CADASTRADO, INBRAC NORDESTE S/A, 
PROFISSIONAL RECURSOS HUMANOS LTDA, FARMÁCIA 
22 DE SETEMBRO, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS 
ESTADUAIS DE FORTALEZA, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LUIZ          
CARLOS MOTA DA SILVA, matrícula nº 49522-01, Professor, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) 02.02.1976 a 31.12.1978, 28.04.1986 a 16.09.1988, 
17.06.1992 
a 
08.08.1992, 
01.12.1992 
a 
26.07.1993. 
02.01.2001 a 28.02.2001 e de 01.03.2001 a 28.03.2001, no 
total de 2.313 dias, ou seja, 06 anos, 04 meses e 03 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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