DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052. 
2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo 
aditivo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a 
contar de 27 de Abril de 2021 a 26 de Abril de 2022, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado 
no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. 
DATA: Fortaleza(CE), 27 de abril de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Claudenia Roseno da Silva – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 3512/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do                 
Nascimento 
Silva, 
RG 
nº 
1463270 
SSP-PI, 
CPF 
nº 
707.369.793-87. CONTRATADO (A): RICARDO WAGNER 
DOS SANTOS MENDES, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 98010148222 inscrita no CPF sob o nº 
632.829.093-49, residente à RUA 838, Nº 121, 3ª (TERCEIRA) 
ETAPA, CONJUNTO CEARA, 60.532-290, FORTALEZA. DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE 
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida 
como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remune-
ração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no impor-
te de R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três centavos), 
hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), refe-
rente à gratificação de regência de classe, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de                
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00. 
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao 
período de até 12 (doze) meses, a contar de 27 de Abril de 
2021 a 26 de Abril de 2022, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 
27 de abril de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Ricardo 
Wagner dos Santos Mendes – PROFESSOR(A). 
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
70/2019 - PROCESSO Nº P748710/2019 - CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, 
neste ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: LOCADORA DE AUTOS BRASIL 
EIRELI - ME, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua 
Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 510, Edifício Sul – Cocó, 
CEP 60.192-105, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.536/0001-
60, doravante denominada CONTRATADA, representada pela 
Sra. 
Cicera 
Fernanda 
Pires 
Silva, 
brasileira, 
RG 
nº 
2001030062194 e CPF nº 001;048.573-23, representada neste 
ato por seu procurador o Sr. José Vicente da Silva Júnior, brasi-
leiro, RG nº 9700226584 SSPDC/CE, CPF nº 326.965.233-04, 
residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo o reajuste de preço, alterando, 
por conseguinte, a Cláusula Quinta do Contrato nº 70/2019 - 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO - com o 
realinhamento de preço do contrato no percentual de 
8,896220%, passando de R$ 3.976.820,79 (três milhões, nove-
centos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e setenta e 
nove centavos), para R$ 4.330.607,52 (quatro milhões, trezen-
tos e trinta mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e dois cen-
tavos). DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo 
Aditivo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
no seu art. 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, aliadas 
as orientações contidas no instrumento convocatório que cuia o 
Pregão Presencial 06/2019 e no Parecer nº 2368/2021 -    
COJUR/SME. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dota-
ção Orçamentária do Fundo Municipal da Educação - FME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, de-
pois de lido e achado conforme, os participes firmam o presen-
te termo aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um 
só efeito legal. Data: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2021. 
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José Vicente da Silva Júnior 
(POR PROCURAÇÃO) - LOCADORA DE AUTOS BRASIL 
LTDA - ME. Francisco Milton Cavalcante de Figueiredo - 
GESTOR DO CONTRATO - SME. 
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE           
PROFESSORES 
SUBSTITUTO 
POR 
TEMPO          
DETERMINADO  
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domici-
liada nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único, RESOLVE: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme 
Anexo Único, e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da 
rescisão de contrato formalizado no Processo nº P276131/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 Fica rescindido o Contra-
to, cujo objeto é celebrar contrato de Professores Substituto por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza,