DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
seleção de materiais didáticos inscritos no Programa Nacional 
do Livro Didático – PNLD; 5.2. A análise pela Comissão Técni-
ca acontecerá, conforme cronograma Anexo V, e terá caráter 
eliminatório em conformidade com os requisitos estipulados 
neste Termo. 5.3. O material será analisado pela comissão 
técnica, tendo como base os critérios mínimos apresentados no 
Anexo IV. 5.4. As obras apresentadas serão avaliadas confor-
me os critérios apresentados no Anexo IV de acordo com a 
pontuação abaixo: 
 
0 
Ausente 
Quando o aspecto abordado não está presente na obra 
1 
Parcialmente 
Quando o aspecto analisado não se apresenta de forma 
adequada na obra, com ressalvas. 
2 
Presente 
Quando o aspecto abordado apresenta o critério a 
contento, sem ressalvas. 
 
5.5. Será considerada para efeito de desempate, a maior pon-
tuação obtida pela obra no Anexo IV - Material do estudante, 
Proposta de formação e o Guia de orientação para o professor, 
na sequencia descrita. 5.6. As versões (impressas e digitais) 
fornecidas pelas editoras, titulares de direito autoral e/ou repre-
sentantes legais participantes, 6.6. por meio de arquivos im-
pressos ou digitais (CD ou pendrive), dos recursos e ferramen-
tas pedagógicas destinadas ao projeto de Tecnologias Educa-
cionais serão analisados e selecionados pela comissão técnica, 
de acordo com os critérios estabelecidos no anexo IV. 5.7. Ao 
final do período de apreciação e análise dos recurso e ferra-
menta pedagógica destinada ao projeto de Tecnologias Educa-
cionais, que atendam aos requisitos básicos para o desenvol-
vimento e a consolidação das habilidades lógico-matemáticas, 
o recurso ou ferramentas pedagógica que obtiver maior pontu-
ação será selecionado como apto para a realização de futuro 
procedimento licitatório. 6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 
6.1. O resultado da seleção será publicada no Diário Oficial do 
Município e divulgada na intranet da Secretaria Municipal da 
Educação, no seguinte endereço eletrônico: (http://intranet. 
sme.fortaleza.ce.gov.br). 6.2. Após a publicação do resultado 
final do Processo de Avaliação e Seleção, os titulares de direito 
autoral das obras literárias inscritas terão 2 (dois) dias úteis 
para apresentação de recurso, cujas razões deverão ser apre-
sentadas por escrito, competindo o julgamento à Comissão 
Técnica da Secretaria Municipal da Educação. A solicitação 
deverá ser realizada de forma presencial, no setor de protocolo 
da sede da Secretaria Municipal da Educação (SME), localiza-
do na Av. Desembargador Moreira, 2875 (térreo) - Dionísio 
Torres, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h, ou virtual-
mente, por meio do link: https://spuvirtual.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br, formalizando a abertura do processo. A referida soli-
citação será destinada à Coordenadoria de Ensino Fundamen-
tal – COEF/ Célula de Desenvolvimento Curricular – CEDEC. 
6.2.1. Não serão aceitos recursos fora do prazo estipulado no 
Termo de Referência. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. A 
inscrição dos recursos e ferramentas pedagógicas destinadas 
ao projeto de Tecnologias Educacionais, que atendam aos 
requisitos básicos para o desenvolvimento e a consolidação 
das habilidades lógico-matemáticas, implica aceitação dos 
moldes deste Termo de Referência, de forma integral e irretra-
tável, bem como da legislação aplicável, especialmente em 
matéria de direito autoral, não cabendo controvérsias posterio-
res. 7.2. A SME se reserva o direito de, a qualquer tempo e a 
seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar, desistir ou 
revogar a presente convocação, sem que isso represente moti-
vo para que os participantes pleiteiem qualquer tipo de indeni-
zação. 7.3. Será de inteira responsabilidade dos inscritos a 
validade das informações fornecidas à SME no cadastramento 
dos recursos e ferramentas pedagógicas destinadas ao projeto 
de Tecnologias Educacionais. 7.4. A inscrição ou seleção dos 
recursos e ferramentas pedagógicas destinadas ao projeto de 
Tecnologias Educacionais não implica obrigatoriedade de aber-
tura de procedimento licitatório que vise à formatura de contrato 
de aquisição por parte desta SME, tampouco confere direito à 
indenização a título de reposição de despesas realizadas no 
cumprimento das etapas deste Termo de Referência. 7.5. É 
vedado aos titulares de direito autoral e/ou seus representan-
tes, cujo recurso e ferramenta pedagógica destinadas ao proje-
to de Tecnologias Educacionais, que atendam aos requisitos 
básicos para o desenvolvimento e a consolidação das habilida-
des lógico- matemáticas, inscrito for selecionado, oferecer 
vantagem de qualquer espécie, a qualquer pessoa, vinculada à 
escolha do material referente ao processo de avaliação e sele-
ção. 7.6. A programação de inscrição e análise poderá sofrer 
alterações conforme orientações das autoridades sanitárias. 
7.7. Integram seu Termo de Referência, como se transcritos 
fossem e como partes indissolúveis, dele fazendo parte: • A-
NEXO I - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO; • ANEXO II - 
FICHA DE INSCRIÇÃO; • ANEXO III - DECLARAÇÃO DE EDI-
ÇÃO; • ANEXO IV - CRITÉRIOS DE ANÁLISE PEDAGÓGICA; 
• ANEXO V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES; • ANEXO VI - 
MODELO DA PROPOSTA DE FORMAÇÃO. Fortaleza (CE), 14 
de outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (Assinado Digi-
talmente). VISTO: 
 
ANEXO I 
 
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 
 
 
DOCUMENTOS 
VALIDAÇÃO 
Habilitação Técnica 
1. Ficha de inscrição, devidamente preenchida, sem 
emendas e/ou rasuras. 
 
2. Cédula de identidade e CPF do titular do direito 
autoral e do representante legal. (quando se tratar de 
representante legal deverá ser apresentado, também, 
instrumento de procuração); 
 
3. Declaração de edição da obra 
 
4. 01 (um) kit completo dos recursos e ferramentas 
pedagógicas destinadas ao projeto de Tecnologias 
Educacionais, que atendam aos requisitos básicos 
para o desenvolvimento e a consolidação das habili-
dades lógico-matemáticas, nas versões impressa e 
digital, em edição finalizada, devendo constar a ficha 
catalográfica de acordo com os dados Internacionais 
de Catalogação na Publicação (CIP) 
 
5. Proposta de Formação 
 
 
ANEXO II 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
 
DADOS DA EMPRESA 
Razão Social:    
 
 
CNPJ: 
 
 
 
Endereço: 
 
 
 
CEP: 
 
 
Fones: 
 
 
Fax: 
 
E-mail: 
 
 
DADOS DO REPRESENTANTE AUTORIZADO 
Nome: 
 
 
 
Nacionalidade: 
 
 
 
CPF: 
 
 
Endereço: 
 
 
 
CEP: 
 
 
Fones: 
 
 
Fax: 
 
E-mail: 
 
 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 
Representante para Contato: 
 
 
 
Tel:            
 
                                         
E-mail: