DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
COORDENADORIA 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
Coordenadoria de Elaboração de 
Projetos - COPROJ 
Guilherme 
Teles 
Gouveia Neto 
94734 
Coordenadoria de Gerenciamento de 
Programas e Projetos - COGEPRO 
Paula 
Rocha 
Lima 
Pinheiro 
113337 
Coordenadoria de Monitoramento e 
Controle de Obras e Edificações – 
COEDIF 
Manuelito Cavalcante 
Júnior 
8487 
Coordenadoria de Monitoramento e 
Controle de Obras Viárias e de 
Infraestrutura - COINFRA 
Pablo 
Rodrigues 
Façanha 
118727 
Coordenadoria Administrativo-
Financeira - COAFI 
Angeliana Ferreira da 
Silva 
123425 
 
Art. 2º - Designar a servidora PAULA ROCHA LIMA PINHEIRO 
para desempenhar as funções de coordenação das obras de 
edificações em instalações e equipamentos da Educação. Art. 
3° - Revogar a portaria nº 0353/2021 nas disposições que lhe 
forem contrárias. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir 
de 21 de outubro de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA. FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO 2021. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2021 - SEINF 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021/CEL - ORGÃO: Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P145904/2021 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº José     
Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D e CPF N° 712.084.378-87, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA FLÓRIDA E 
SERVIÇOS, com sede na Travessa Santa Isabel, nº 73, Bairro 
Presidente Kennedy, Fortaleza/CE, CEP: 60.356-040, Fone: 
(85) 3091-3545 / (85) 3091-3545, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 86.870.623/0001-30, representada neste ato pelo Sr. Ricar-
do Sergio Barbosa Sá, brasileiro, casado, portador da Carteira 
de Identidade nº 98002354595 SSP/CE, e do CPF nº 
433.940.603-10, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, publicada no DOU de 22 de junho de 1993, com suas 
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições 
estabelecidas no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 
003/2021/CEL, cuja licitação está devidamente homologada e 
adjudicada pelo titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos 
Anexos do Edital, partes integrantes deste termo independente 
de transcrição. A presente obra faz parte do Programa Aldeia 
da Praia – Fortaleza Cidade com Futuro, que é financiado pelo 
Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OB-
JETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES DO CENTRO DO EMPREEN-
DEDOR, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em           
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de          
R$ 2.169.814,07 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil, 
oitocentos e quatorze reais e sete centavos), incluídos os  
preços unitários e totais constantes da proposta de preços da 
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas aos: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0111.1449.0001; 
Elemento de despesa: 44.90.51; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 e 0 
1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 
O contrato terá vigência de 09 (nove) meses, contados da data 
da sua assinatura, e o prazo para execução do objeto deste 
contrato é de 06 (seis) meses do recebimento da ordem de 
serviço, admitindo-se a prorrogação nos termos da Lei, median-
te termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia de execução em uma das modalidades           
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que  
lhe será devolvida em uma única parcela, quando do              
recebimento definitivo do objeto deste Contrato, conforme  
valor: R$ 108.490,70 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa 
reais e setenta centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do 
Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por represen-
tante da Contratante especialmente designado para tal fim, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento  
oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) 
dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o         
Contratante/ Interveniente providenciará a publicação de resu-
mo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da 
União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 
2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Ricardo 
Sergio Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Igor Aguiar Rangel - TESTEMUNHAS.     
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 085/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA      
PÚBLICA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA- CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e 
Gestor da SEINF, JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LT-
DA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São 
João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 
3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, represen-
tada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, 
Diretor, inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF 
sob o nº 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, V da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo P282856/2021. CLÁUSULA -          
SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e 
de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorrogam-se a vigência do contrato, com término previsto para 
o dia 07 de janeiro de 2022 e o de execução do contrato, com 
término previsto para o dia 05 de novembro de 2021.               
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais          
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E 
GESTOR 
DA 
SEINF.          
Alexandre Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos      
Coelho - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de 
outubro de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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