DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66

sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 02 de outubro de
2021. ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento –
PRESIDENTE DO IMPARH / CONTRATANTE e os colaborado-
res relacionados acima/CONTRATADOS.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
P202422/2021 - NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/020, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), E A EMPRESA HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e conforme disposto
no Processo nº P202422/2021, parte integrante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Con-
trato nº 10/2020. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e reajuste dos servi-
ços prestados pela empresa na forma que esta estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato nº 10/2020, ficando prorrogado por mais
12 (doze) meses contados a partir da data do término em 21.10.2021 vencendo em 20.10.2022, data na qual findar-se-á o presente,
podendo, entretanto, ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência por parte do CONTRA-
TANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DO REAJUSTE DO PREÇO: Fica reajustado o Contrato nº 10/2020 por mais 12 (do-
ze) meses pela variação de índices setoriais nacionais, calculados pela INPC de acordo com as normas jurídicas vigentes. O valor
mensal per capta passa a ser R$ 7,42 (sete reais e quarenta e dois centavos), passando o valor anual a ser R$ 6.982.862,16 (Seis
milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme tabela abaixo:

DISCRIMINAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
QUANT.
VALOR (R$)
UNIT.
TOTAL MENSAL
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COGESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO IPM, INCLUINDO (1) SISTEMA
INFORMATIZADO E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PRÓPRIOS DA CONTRATA-
DA, QUE OPERACIONALIZE A REGULAÇÃO, AUDITORIA, CONTROLE E AVALIA-
ÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES,
CLÍNICOS, LABORATORIAIS, TERAPIAS E DO PROGRAMA IPM LAR, BEM COMO
A GESTÃO DAS ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPMES), E,
AINDA, A ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS
SERVIÇOS; (2) ATIVIDADES DE CALL CENTER (TELE ATENDIMENTO); (3)
CONSULTORIA DE SISTEMA DE GESTÃO, PROCESSAMENTO DOS DADOS E
DAS INFORMAÇÕES, COM OBJETIVO DE PROMOVER ASSESSORIA E APOIO À
GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (IPM)
QUANTO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DISPONDO DE RECURSOS HUMANOS,
MATERIAIS E TECNOLÓGICOS PRÓPRIOS DA CONTRATADA, PROMOVENDO A
GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, VISANDO MELHORIA E QUALIFICA-
ÇÃO DA PERFORMANCE NOS BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS PELO IPM AOS
SEUS BENEFICIÁRIOS e (4) ASSISTÊNCIA À GESTÃO DO IPM SAÚDE NAS
TOMADAS DE DECISÃO, APRESENTANDO POSSÍVEIS CENÁRIOS FUTUROS,
PRESERVANDO A SUSTENTABILIDADE E A EFICIÊNCIA DA ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DO IPM, PROPONDO À GESTÃO ESTRATÉGIAS DE MELHORIA DE
FLUXOS E PROCESSOS ASSISTENCIAIS E GERENCIAIS, BEM COMO O MONI-
TORAMENTO DAS MESMAS, SE ANTECIPANDO NA PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS
OFENSORES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I
DESTE EDITAL.
SERVIÇO
78.400
R$ 7,42
R$ 581.905,18
VALOR GLOBAL
R$ 6.982.862,16

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.203.10.126.0001.1005.0014, elemento de despesa
339040, fonte de recurso 1.990.0000.00.01. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 10/2020, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de outubro de 2021. ASSINATURAS:
Pelo(a) CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): HAPTECH SOLUÇÕES
INTELIGENTES LTDA - Representante legal Sr. Gustavo Chaves Barros de Oliveira. VISTO: Milena Alencar Gondim -
PROCURADORA JURÍDICA/IPM - OAB 24528.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

PORTARIA Nº 0505/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁRIO –
GEAHT o(a) servidor(a), ANTONIO FERREIRA DA SILVA,
cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM, matrícula Nº 127739-01,
no percentual de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o
vencimento básico, a partir de 13.11.2020, com amparo legal
nas disposições contidas no Art. 1º da Lei nº 7.555/94, Art. 49
da Lei Municipal nº 9.263/2007 e Art. 1º da Lei nº 10.755 de
27/07/2018. Conforme Processo Administrativo nº P310531/
2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 24 de maio de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho -
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA