DOMFO 21/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores 
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº P237606/2020; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
159/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro 2021; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza 
(CE), 18 de outubro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azeve-
do - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ 
FROTA – IJF.  
*** *** *** 
 
ERRATA - Da Portaria de Nº 383/85 deste Institu-
to, publicada em 27/01/2017, a qual trata de PORTARIA DE 
CONTRATAÇÃO da servidora, JANETT GUERRA LINHARES 
PINTO, matrícula Nº 13969-01 cargo/função de ENFERMEIRA, 
Processo Nº P260650/2020. ONDE SE LÊ: “... 01.06.1985...”. 
LEIA-SE: “... 01.07.1985...". Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de outubro de 2021. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                 
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 00127/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o que consta 
do Processo nº P008550/2019. RESOLVE de acordo com o 
artigo 47, item III, da Lei nº 6794 de 27.12.90, (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.91, averbar o tempo de 
serviço prestado à Empresa Privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade do(a) servidor(a) RAIMUNDO JUSTINO 
DE LIMA JÚNIOR, Agente Municipal de Operação e Fiscaliza-
ção de Trânsito, matrícula nº 54013.01, J Melo Importação e 
Exportação Ltda, no período de 01/08/1996 à 14/07/1999, na 
Novamax Serviços Ltda, no período de 05/08/1999 à 
13/03/2000 e RR Pneus Ltda, no período de 11/09/2000 à 
21/05/2002, no total de efetivo exercício o tempo líquido de 
1.919 (um mil, novecentos e dezenove) dias, ou sejam, 05 
(cinco) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, conforme 
Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – 
INSS, em 29/11/2019 e Parecer nº 501/2019 pela Procuradoria 
Jurídica desta Autarquia. GABINETE DA SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 14 de outubro de 2021. Juliana Carla Coelho     
Cavalcante - SUPERINTENDENTE. VISTO: Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO-EXECUTIVO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG. Francisco Deusito de Souza - PROCURA-
DOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 10.361.  
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO              
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS                     
DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2021 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA D&D PRODU-
TOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI. CONTRATANTE: AU-
TARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – 
ACFOR. CONTRATADA: D&D PRODUTOS DE HIGIENE E 
LIMPEZA EIRELI. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECONSUMOHI-
GIENE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEMAMENTO AMBI-
ENTAL – ACFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2020, FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR GLOBAL                      
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DOTAÇÕES ORÇAMEN-
TÁRIAS: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0007, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993.DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 
2021. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRA-
TANTE: Homero Cals Silva – SUPERINTENDENTE - ACFOR. 
CONTRATADA: D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 
EIRELI. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                    
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0212/2021/URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: I - Constituir a Comissão especial 
composta pelos membros abaixo designados, para acompa-
nhar e fiscalizar a entrega e recebimento do Contrato nº 
08/2021, Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, Processo 
Administrativo nº P189485/2021, celebrado entre a Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR e o Sindi-
cato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do 
Ceará – SINDIÔNIBUS, que tem por objeto: Regular as condi-
ções, procedimentos, direitos e obrigações das partes em rela-
ção ao fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – 
URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo 
Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE. 
 
NOME 
MATRICULA 
CPF 
SETOR 
Lucivania 
Almeida 
Leitão 
107583-03 
826.505.273-14 
Gerencia de 
Gestão de Pessoas 
Claudiana 
Figueira 
Rodrigues 
17471 
299.378.763-20 
Gerencia de 
Gestão de Pessoas 
Francisca Clara Araújo 
Menezes 
17866 
314.375.163-00 
Gerencia de 
Gestão de Pessoas 
 
II - Os Atestos, dando conformidade às entregas e aos recebi-
mentos realizados, deverão ser validados/assinados por pelo 
menos 02 (dois) dos membros da comissão designada. III - 
Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA AUTARQUIA DE URBANISMO 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 14 de outu-
bro de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Anya Martins de 
Lima - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/CE 
Nº 16184 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2021 – CON-
TRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.886.757.0001-73; CONTRATADA: SINDICATO DAS EM-
PRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO