DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
centavos), acrescidas de 20%, perfazendo o total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 
5º dos anexos I e III do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento/Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, matrícula nº 027331-1-0, deste Órgão, a viajar a cidade de Florianópolis/SC, no período de 19 a 23/10/2021, a fim de participar do XXXII Congresso 
Brasileiro de Agronomia como representante da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.490,33 (hum mil e 
quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/ FORTALEZA, no valor de R$ 3.980,35 (três mil e novecentos e oitenta reais e trinta e 
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5.707,24 (cinco mil e setecentos e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula 
nº 978898-1-3 , a viajar à cidade de Lisboa/Portugal, no período de 24 a 30 de outubro do corrente ano, a fim de acompanhar a Vice-Governadora do Estado 
do Ceará, a Senhora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, em visita institucional a fim de conhecer as Políticas voltadas para Formação de Professores, 
concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.672,35 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), totalizando 
R$ 17.370,27 (dezessete mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.672,35 (dois mil, seiscentos 
e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 11/10/2021, de R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e 
um centavos), passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Lisboa-Portugal/Fortaleza, no valor de R$ 19.894,65 (dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro 
reais e sessenta e cinco centavos), e seguro viagem no valor de R$ 512,85 (quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 
40.450,12 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º , 3º e 5º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 
6º; § 2º do art. 8º e art. 10º; classe I, do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2- Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 979333-8-0, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 20 
a 23 de outubro do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, a Senhora Maria Jucineide da Costa Fernandes 
que representará a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, no Encontro Regional de Coordenação das Ações da Educação Básica, conce-
dendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), no valor total de R$ 1.840,02 (hum mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 2.660,30 (dois mil, seiscentos e 
sessenta reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 4.850,80 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
MATRICULA 300279-2-2, a viajar a cidade do Marco-CE, no dia 14/10/2021, a fim de participar do projeto Peixamento, concedendo-lhe 0,5(meia) diária 
, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MATRI-
CULA 300277-6-0, a viajar a cidade de Iguatú-CE, no dia 15/10/2021, a fim de participar do Projeto Peixamento, concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 46,00 (quarenta e seis reais, acrescidos de 5%), de acordo com o 
artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021 . 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº260/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE da SEMACE, símbolo DNS-1, matrí-
cula 000537-1-6, a viajar às Cidades de Lisboa e Porto (PORTUGAL), e Santiago de Compostela e Madri (ESPANHA), no período de 02 a 08 de outubro 
do corrente ano, a fim de realizar uma visita técnica ao Terminal Pesqueiro na Galícia, bem como participação na Fruit Madri, concedendo-lhe 07 (sete) 
diárias, no valor unitário de R$ 2.254,72 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), no total de R$ 15.783,04 (quinze mil, 
setecentos e oitenta e três reais e quatro centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.254,72 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro 
reais e setenta e dois centavos), num total de R$ 6.764,16 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/LISBOA/PORTO/SANTIAGO DE COMPOSTELA/MADRI/LISBOA/FORTALEZA no valor de R$ 18.202,00 (dezoito mil, duzentos e 
dois reais) perfazendo um total geral de R$ 40.749,20 (quarenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 3º; art. 5º e 
seu § 2º; arts.6º, 8º e 10º, classe II do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 054/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo n° 10010244/2021, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, 
de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domigos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO 
SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA 8446; RANGER de PLACA OHX 
9402; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA 
NQZ 2864, durante o mês de NOVEMBRO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE