DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211462
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14622021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210040 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPERAÇÃO 
ESTRUTURAL DA PONTE DOS INGLESES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo 
INABILITADA a empresa: JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI e HABILITADAS as empresas: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA 
PLATÔ LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº076/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte VEÍCULO 
Sandero placa OCD-7859 a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira com intuito de conduzir servidor para acompanhar remanejamento dos ativos de 
informática a Central de Atendimento 155 localizada em Canindé/CE, por 01 (um ) dias, contados a partir de 20 de outubro de 2021 . CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Paulo Roberto Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº077/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte VEÍCULO 
Hilux Placa HYS2824 a ser guiado pelo motorista Felipe Rondinelle Costa Fonteles com intuito de conduzir servidor a Central de Atendimento 155 localizada 
em Canindé/CE para realizarem acompanhamento da Manutenção Predial, por 01 (um ) dias, contados a partir de 27 de outubro de 2021 . Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Paulo Roberto Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
PROCESSO Nº: 07530682 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SOFÁ 03 LUGARES 
PARA A SEDE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 155, EM CANINDÉ/CE. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔ-
NICA. JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA. VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.15430.10.44905200.1.01.00.040-18403. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, 
da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020. CONTRATADA: EDNAN DA COSTA LIMA 07208892350. DISPENSA: 
Paulo Roberto de Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL. RATIFICAÇÃO: Antonio Marconi Lemos da Silva, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, 
EM EXERCÍCIO. 
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº345/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 10119740/2020, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2018, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza -CE., 27 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARLOS JAFET PENHA - 4724501X
Agente Penitenciário
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Agente Penitenciário
4
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PORTARIA Nº891/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08712539/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada 
pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SELMA CARVALHO DA SILVA, 
Matrícula nº 0041371-2, ocupante do cargo de DATILÓGRAFA, com exercício na Secretaria da Administração Penitenciária, USUFRUTO DA LICENÇA 
ESPECIAL, Portaria nº 002-B/2002, referente ao quinquênio de 92 a 97 pelo período de 45 dias, a partir de 08/09/2021 a 22/10/2021. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: BLUE 
DENTE COM. DE EQUIP. MED. ODONT. EIRELI, CNPJ sob o N.º 33.149.146/0001-52. OBJETO: aquisição de 5 (cinco) unidades de OXÍMETROS 
DE PULSO para o Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200052, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 9.425,00 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇA-