DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MATRÍCULA
NOME
4051491-0
VALMIR PEREIRA GOMES JUNIOR
4051501-1
VALTER ARRAIS DE SOUZA CATUNDA
4051511-9
VALERIA MONTEIRO MOTA DE BRITO
4051531-3
VERONICA SOUSA DA CUNHA CRUZ
4051541-0
VILAMAR ARAGAO DE SOUZA
4051551-8
VINICIUS EMANOEL ANDRE RODRIGUES ALVES
4051561-5
VITOR CESAR BARBOSA MOTA
4051581-X
VICENTE MENDES DE PAIVA FILHO
4051591-7
VIVIAN PATRICIA ALMEIDA DE LIMA
4051601-8
VLADIMIR SARAIVA VERAS
4051611-5
WATYLLA MARRATYMA TEIXEIRA DA SILVA
4051621-2
WENDEL JALES CARTAXO DE HOLLANDA
4051661-1
WELLINGTON EVANGELISTA FREITAS
4051671-9
WILLEN PAIVA FERMON
4051731-6
FABRICIO SOARES DE SOUZA
4051791-X
MARCOS CARVALHO DA SILVA
4051801-0
MARIO TAVARES GURJAO
7908001-2
ISABEL LUISA LIMA ARAUJO BARROSO
7910991-6
MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DE BEM PATRIMONIAL Nº02/2018
TRANSMITENTE: OLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, com sede na AV.
Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima em CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE,
neste ato representada pelo seu Secretário Executivo, o Sr. Cel QOPM José
Durval Beserra Filho, Matrícula Funcional: 090.549-1-X BENEFICIÁRIA:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, com sede na Rua Oto
de Alencar, 215 – Centro, CEP: 60.010-270, Fortaleza-CE, neste ato represen-
tado pelo Ilmo. Sr. Cel BM Heraldo Maia Pacheco, Coronel Comandante Geral
do Corpo de Bombeiros Militar Ceará OBJETO: Termo de Transferência
Patrimonial de 13 (treze) veículos Hilux, da Polícia Militar do Ceará para
o Corpo de Bombeiros Militar Ceará, no valor total de R$ 1.362.733,46 (Um
milhão, trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta reais e três reais, e
quarenta e seis centavos), conforme descrito na Minuta do Termo de Trans-
ferência Patrimonial Nº 02/201 Nº DO PROCESSO: SPU Nº 7695539/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o artigo 17, inciso II, alínea “a” da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e
o §2º do artigo 3º da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir todas as questões
e dúvidas oriundas deste instrumento de transferência que não puderem ser
resolvidos pelos meios administrativos, podendo os casos omissos serem
resolvidos de comum acordo.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO
que efetivamente o requerente abaixo mencionado faz jus ao recebimento
da quantia reclamada, em virtude de viagem para participação no Estágio
Operacional do 3º Curso de Operações Táticas Rurais – COTAR/2016, reali-
zado na sede do BPCHOQUE, em Fortaleza-CE, no período de 18/09/2016
a 03/10/2016, o que implicou no deslocamento do servidor de sua sede de
trabalho em Sobral-CE; CONSIDERANDO que o fato em alusão foi então
apurado por meio de Investigação Preliminar nº 026/2016-GPPA/CGP, publi-
cada no BCG nº 229, de 06/12/2016, e devidamente solucionado pelo Sr Cel
Comandante Geral Adjunto da Polícia Militar do Ceará, através da NB nº
359/2017, publicada no BCG nº 051, de 15/03/2017; RESOLVE, reconhecer
a dívida no valor de R$ 398,65 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e
cinco centavos), em favor do SD PM JOÃO MARQUES DE PAULA, Mat.
Func. Nº 300.205-1-0, CPF nº 973.092.813-49, referente a 6,5 (seis e meia)
diárias no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) cada,
conforme Processo SPI nº 508595/2016. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
09/2016 - CBMCE PRORROGAÇÃO; II - CONTRATANTE: CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ – CBMCE, inscrito no CNPJ n°
35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 – Jacare-
canga - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA, , inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84; V
- ENDEREÇO: Rua Doutor José Lourenço, 2513 - Sala 205, Joaquim Távora,
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93, redação dada pela Lei n° 9.648/98; VII- FORO: Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato n°: 09/2016 - (Prestação de
serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de serviços gerais), por 12 (doze) meses, com início
em 02/11/2018 e término em 01/11//2019; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.280.360,76 (Um milhão duzentos e oitenta mil, trezentos e sessenta reais e
setenta e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: início em 02/11/2018 e término
em 01/11//2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original.
E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual
em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos;
XII - DATA: 22 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: HERALDO
MAIA PACHECO - CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE
e MARÍLIA LOPES CAMELO REPRESENTANTE LEGAL.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB - CE 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº 094925097, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
17/05/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/2011, que
concedeu aposentadoria à LUCIO VALERIO DE CARVALHO NASCI-
MENTO, matrícula nº 01431218. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº699/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
a servidora ANA LEOPOLDINA NOGUEIRA ROCHA, ocupante do
cargo de Supervisora do Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança
e Adolescente- NAMCA, matrícula nº 300.147-1-5, lotado nesta PEFOCE, a
importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativa à natureza
de despesa: 339030 – para aquisição de Materiais de Consumo e R$ 1.000,00
(Hum mil reais), relativa à natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços
Pessoa Jurídica. A aplicação do recurso não poderá ocorrer para despesa
diversa da Nota de Empenho, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_1408/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Aquisição de insumos de informática para execução da manutenção na
rede de conexão de internet e telefonia da Sede Perícia Forense do Estado do
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180029, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado
a partir da data de sua assinatura e ficará adstrito a vigência dos respectivos
créditos orçamentários. O prazo de execução do objeto contratual é de 15
(quinze)dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 4.489,60 Quatro mil,
quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.003.18507.03.449030.10000.0 1010
0007.06.126.003.18507.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
19/10/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo
da PEFOCE e Paulo Sergio Limão - Representante Legal.
Mara Rocha de Queiroz Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_1408/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: LANCONEX TECNOLOGIA COMERCIO IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de
insumos de informática para execução da manutenção na rede de conexão
de internet e telefonia da Sede Perícia Forense do Estado do Ceará;. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20180029, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado a partir da data de sua
assinatura e ficará adstrito a vigência dos respectivos créditos orçamentários.
O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze)dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá
ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993..
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
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