DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CIDADE:FORTALEZA-CE; CEP: 60.824-140 ; IV - CONTRATADA: BEZERRA 
FREITAS ENGENHARIA LTDA ME; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ DA FRANCA CABRAL, 817, CASA: 8-C; BAIRRO: BOA VISTA; CIDADE: 
FORTALEZA-CE; CEP: 60.867-580 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 52 do Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Gerência de Manutenção – GEMAN, 
e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 09868710/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar o valor que consta na Cláusula Terceira do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2021/COGERH, em face da constatação de erro material de digitação. Onde se lê: “R$ 22.480,54 (vinte e dois 
mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos)”, “leia-se: R$ 22.466,88 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito 
centavos)”; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 14/10/2021 a 19/10/2021; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 006/2021/COGERH, ora aditado; XII - 
DATA: 14/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira e André Augusto Bezerra e Silva de Freitas.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CIDADE: FORTALEZA-CE; CEP: 60.824-140 CONTRATADA: PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO - ME; 
ENDEREÇO: RUA EDMAR VILLAR QUEIROZ, Nº 187; BAIRRO: EDSON QUEIROZ; CIDADE:FORTALEZA-CE; CEP: 60.811-660 . OBJETO: É 
objeto deste contrato a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INJEÇÕES DE CIMENTO NA 
BARRAGEM JABURU I. devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificados no ANEXO C – PLANILHA DE PREÇOS 
BÁSICOS, em regime de execução indireta empreitada por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a 
Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, no que couber, o PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 20210008 - COGERH 
e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor-Presidente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Contrato, independente de 
transcrição, assim como o Processo Administrativo protocolado sob nº 02751915/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do instrumento contratual. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 5 (cinco) meses contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 5.556.719,96 (cinco 
milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) pagos em Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira e Paulo Victor Moreira de Pinho Melo.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1212/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar público os SERVIDORES pertencentes ao quadro funcional da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará que perceberam diárias para viagem dentro do Estado do Ceará, conforme extrato de atos de concessão de diárias constante no anexo único. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1212/2021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
DATA
Nº DO
PROCESSO
UNIDADE
SOLICITANTE
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO /
FUNÇÃO
NÍVEL
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
PERÍODO
QTE
V.UNIT.
TOTAL
23/02/2021
01935206/2021
AUDIT
Helmo Nogueira de Sousa
086240-1-1
Tec.S.Amb.
IV
0,5
64,83
32,42
0,00
32,42
24/02/2021
23/02/2021
01935206/2021
AUDIT
José Xavier de Oliveira
400090-1-9
DAS-1
III
0,5
77,10
38,55
0,00
38,55
24/02/2021
VALOR TOTAL 70,97
13/05/2021
04494960/2021
CESAU
Jose Darci Araujo
403646-1-7
Motorista
V
3,0
61,33
184,00
36,80
220,80
15-16,19-20/05/2021
VALOR TOTAL 220,80
13/05/2021
04494774/2021
CESAU
Asevedo Quirino de Sousa
-
Conselheiro
V
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
16-19/05/2021
13/05/2021
04494774/2021
CESAU
Jose Cardoso Mendes
-
Conselheiro
V
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
16-19/05/2021
VALOR TOTAL 429,32
04/06/2021
05149469/2021
CESAU
Jose Darci Araujo
403646-1-7
Motorista
V
1,5
61,33
92,00
18,40
110,40
5-6/06/2021
VALOR TOTAL 110,40
05/07/2021
06449687/2021
CESAU
Francisco Weizman 
Rios Fortuna
401844-1-4
Motorista
V
3,0
61,33
184,00
36,80
220,80
5-6,9-10/07/2021
VALOR TOTAL 220,80
06/07/2021
06449814/2021
CESAU
Asevedo Quirino de Sousa
-
Conselheiro
V
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
6-9/07/2021
06/07/2021
06449814/2021
CESAU
Jose Cardoso Mendes
-
Conselheiro
V
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
6-9/07/2021
VALOR TOTAL 429,32
29/07/2021
07293931/2021
CESAU
Francisco Weizman 
Rios Fortuna
401844-1-4
Motorista
V
1,5
61,33
92,00
18,40
110,40
31/07-1/08/2021
VALOR TOTAL 110,40
30/07/2021
07570021/2021
CESAU
Francisco Weizman 
Rios Fortuna
401844-1-4
Motorista
V
4,5
61,33
276,00
55,20
331,20
3-4,7-8,11-12/08/2021
30/07/2021
07570021/2021
CESAU
Jose Darci Araujo
403646-1-7
Motorista
V
1,5
61,33
92,00
0,00
92,00
12-13/08/2021
VALOR TOTAL 423,20
30/07/2021
07569023/2021
CESAU
Antônia Márcia da 
Silva Mesquita
-
Conselheiro
V
5
61,33
306,66
0,00
306,66
1-3,9-11/08/2021
30/07/2021
07569023/2021
CESAU
José Araújo Junior
-
Conselheiro
V
5
61,33
306,66
0,00
306,66
1-3,9-11/08/2021
VALOR TOTAL 613,32
15/06/2021
05697016/2021
CEVAM
Francisco Itamar 
Benício Sampaio
999939-3-6
G.Endemias
V
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
21-25/06/2021
15/06/2021
05697016/2021
CEVAM
Valdeci Belarmino Mota
901415-1-1
A.S.P.
V
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
21-25/06/2021
VALOR TOTAL 551,98
22/03/2021
02760256/2021
COVAT
Ivan Claudio de Sales
903108-1-X
G.Endemia
V
16,5
61,33
1.011,95
0,00
1.011,95
23/03-8/04/2021
22/03/2021
02760256/2021
COVAT
José Neri de Andrade
903058-1-6
G.Endemia
V
9,5
61,33
582,64
0,00
582,64
22-31/03/2021
VALOR TOTAL 1.594,59
13/04/2021
03294240/2021
COVAT
Francisco Alves Barbosa
903656-1-4
A.S.P.
V
1,5
61,33
92,00
0,00
92,00
13-14/04/2021
13/04/2021
03294240/2021
COVAT
Valdivino Nogueira 
Lopes Neto
903093-1-5
A.S.P.
V
1,5
61,33
92,00
0,00
92,00
13-14/04/2021
VALOR TOTAL 184,00