DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 963/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – 
SESA/HEMOCE CONTRATADA: EMPRESA ALLTEC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: contratação de serviço 
de impressão corporativa (outsourcing de impressão), com o fornecimento de equipamentos multifuncionais novos ou seminovos, dotados de solução 
embarcada com WORKFLOW, em perfeito funcionamento, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de 
gestão e de monitoramento, sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos no Hemocentro 
Coordenador e Hemorrede Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 286/2021 e seus Anexos e na 
proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens 01, 02, 03 e 04 conforme descrito em tabela. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 286/2021 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 79.680,00 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais)  pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
5997-24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30; 5998-24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30; 5999 - 24200424.10.302.631.20
094.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2021 SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Áurea Lúcia Loiola Santos Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 973/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CEBIO; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MUNDIAL 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar ( campo interno absorvente), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
edital do Pregão Eletrônico nº 20200107 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 450.432,00 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; DATA DA ASSI-
NATURA: 13/10/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e João Deuzimar Freitas Rabelo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08714655/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 178/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 063/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BARREIRA – CE;  II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 03 de outubro de 2021, 
com término em 31 de março de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 063/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização 
de procedimentos médicos aos usuários do SUS no Município de Barreira/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 01/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria 
Auxiliadora Bezerra Fechine.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07991655/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 159/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 117/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – CE;  II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 22 de outubro de 2021, 
com término em 19 de abril de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº117/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de 3 
(três) ambulâncias para o Município de Jaguaretama/CE e em conformidade com o Plano de Trabalho;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 13/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08441985/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 154/2021 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE;  II - OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de outubro de 2021, com término 
em 28 de abril de 2022, o Convênio nº011/2020, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para reestruturar os postos de saúde do Município de 
ARATUBA/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, conti-
nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 
08/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Joerly Rodrigues Victor.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº016/2021
I - Doc. Nº 16/2021 – Termo de Compromisso que entre si celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de 
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE e a FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES / UPA EDSON QUEIROZ para os fins que 
nele se declaram; II – OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de 
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames 
imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; 
Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 
28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV - 
FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em Diário Oficial; VI - VALOR: 
não tem; VII - DATA DE ASSINATURA: 11/08/2021; VIII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Marcello George Soares Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº22/2021
I - Doc. Nº 22/2021 – Termo de Compromisso que entre si celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de 
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, e o HOSPITAL MATERNIDADE DR. LUIS DE GONZAGA DA FONSECA MOTA / MUNI-
CÍPIO DE HIDROLÂNDIA, para os fins que nele se declaram; II – OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo 
HEMOCE à Compromissária, que se trata de ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de 
hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica 
e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 
que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; 
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei