DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assina-
tura, devendo ser publicado em Diário Oficial; VI - VALOR: não tem; VII - DATA DE ASSINATURA: 04/10/2021; VIII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Luan Pereira Xavier Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº23/2021
I - Doc. Nº 23/2021 – Termo de Compromisso que entre si celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hema-
tologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ / HOSPITAL MUNICIPAL MARIA DAS NEVES ALVES DO AMARAL, 
para os fins que nele se declaram; II – OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, 
que se trata de ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, 
com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de 
Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 
8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério 
da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações 
posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em Diário Oficial; 
VI - VALOR: não tem; VII - DATA DE ASSINATURA: 04/10/2021; VIII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisca Alves de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211009
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, 
portador da RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20211009 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 03676267/2021 (Parcial - 09756866/2021), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211009 – SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
14.240
R$ 1,3900
R$ 19.793,60
2
GRIFOLS BRASIL LTDA
9.100
R$ 55,5100
R$ 505.141,00
3
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
75.100
R$ 4,9800
R$ 373.998,00
4
9.200
R$ 0,5100
R$ 4.692,00
17
30.100
R$ 20,7400
R$ 624.274,00
5
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
19.300
R$ 1,9400
R$ 37.442,00
8
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
77.932
R$ 9,4000
R$ 732.560,80
9
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 
2.400
R$ 0,4833
R$ 1.159,92
10
ELFA MEDICAMENTOS S.A 
18.354.100
R$ 0,0440
R$ 807.580,40
19
54.600
R$ 23,4700
R$ 1.281.462,00
11
IFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
3.010
R$ 7,0000
R$ 21.070,00
15
254.152
R$ 2,4800
R$ 630.296,96
12
CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
8.250
R$ 184,6000
R$ 1.522.950,00
13
GRIFOLS BRASIL LTDA
694
R$ 1.157,7900
R$ 803.506,26
14
MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
6.700
R$ 8,2200
R$ 55.074,00
18
CREDPHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
29.220
R$ 1,6067
R$ 46.947,77
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 10.808.348,71
Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº:07829392/2020  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer a divida no valor de R$ 344,37 (trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavo), junto ao AILTON PEREIRA 
NERI, inscrito no CPF nº: 541.786.813-20, Edmilson Silvestre de Souza, inscrito no CPF nº: 116.000.713-68, Francisco Firmo Filho, inscrito no CPF nº: 
259.931.273-68 e Francisco Paulo Lima Verde Pereira, inscrito no CPF nº: 215.001.423-2, referente a pagamento de diárias no Estado, mês de OUTUBRO 
de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 15 de outubro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2021
PROCESSO: 08193787/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 295.840,00 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), junto à CLINEEC 
– CLÍNICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLÍNICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.241.298/0001-45, cujo objeto é Serviço 
de sessões de HEMODIÁLISE em pacientes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao mês de julho de 2021. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 28 de setembro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, Fortaleza, 26 de agosto de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1611/2018.  Onde se lê:  OBJETO: 
Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de outubro de 2020  Leia-se:  OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de outubro de 
2021  Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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