DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº239 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, Fortaleza, 02 de setembro de 2021, que publicou o ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 4° DA PORTARIA N° 1044/2021,
DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Onde se lê: Lucília Pinto Lopes; Gilson Mota Cisne Leia-se: Lucélia Pinto Lopes; Geilson Mouta Cisne Fortaleza, 18
de outubro de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1879/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que
consta do processo nº 05679190/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO
do servidor JOILSON PEREIRA BRITO, Inspetor, matrícula nº 404940-1-4, lotado na Superintendência Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar
serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/07/21. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1880/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta do processo nº 05558520/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar LUTIANI DA SILVA RODRIGUES, Major, matrícula nº 151343-1-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer cargo
de provimento em comissão na Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu
órgão de origem, a partir de 22/06/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15
de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1882/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que
consta do processo nº 05013273/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO
do militar GUILHERME DUTRA ALENCAR, 1º Tenente, matrícula nº 308544-1-1, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços
na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 31/05/21. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1883/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 02755139/2021-VIPROC, e em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO
dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria
Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, sendo considerados para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/05/21.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1883/2021 DATADA DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VINÍCIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE
CABO
303337-1-3
FRANCISCO IDELVAN FERNANDES MAGALHÃES
CABO
301703-1-8
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PORTARIA Nº1884/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta do processo nº 04936890/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar MÁRIO CUNHA LIMA, Tenente Coronel, matrícula nº 111073-1-1, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança Pública da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de
16/06/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2015 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2015 (SACC 972634); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ Nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO:
Rua. Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem
seu respectivo fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 53/2015-SSPDS SACC 972634, nos termos que constam no Processo
VIPROC nº. 02929560/2021 e 03489068/2021, Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código
Civil (Lei nº. 10.406/2002) e Notas Técnicas nº 22/2021 e 25/2021 - CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 53/2015-SSPDS (SACC 972634), em decorrência do ajuste do salário base, vale
alimentação, cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, Nº MTE: CE000173/2021, pactuado entre o Sindicato dos Empregados
em Empresa de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Auxiliar
Administrativo, Faxineiro, Cozinheiro, Recepcionista, Copeiro, Estatístico, Veterinário, Advogado, Psicólogo e Assistente Social, e Convenção Coletiva
de Trabalho 2021/2021, Nº MTE: CE000387/2021, pactuado entre o Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio
e Conservação do Estado do Ceará, referente à categoria de Contador; IX - VALOR GLOBAL: R$ 263.051,30 (duzentos e sessenta e três mil cinquenta e
um reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 15 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2021
PROCESSO Nº03488614/2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes,
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE nº 006 de
09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 03488614/2021, referente a solicitação de pagamento, por meio do setor competente,
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