DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº239 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.095.679/0001-
99; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz nº175, Bairro Montese; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu
respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/93, com redação inovada pela Lei nº9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no
parecer jurídico nº255/2021, exarado nos autos do processo administrativo nº08774046/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e
Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de serviços de manutenção do Grupo de Gerador insta-
lado na Divisão de Homicídios e no 2º Distrito Policial, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos
para a administração. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma
reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº041/2018, Serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com reposição de peças do grupo gerador emergencial da Divisão de Homicídios e do 2º Distrito Policial com início em 01 de dezembro de 2021 e término
em 30 de novembro de 2022, podendo ser prorrogado a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 18.000,00
(Dezoito mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de até R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), sendo a fatura devidamente atestada pelo gestor do
contrato mensalmente. DESCRIÇÃO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE 01 (UM)
GRUPO GERADOR DE ENERGIA, MARCA CUMMINS, MODELO C250D6 - 313 KVA. LOCALIZADO NO 2º DISTRITO POLICIAL, ENDEREÇO:
Rua Costa Barros, 1971, Aldeota, Fortaleza, Ceará. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS
DE 01 (UM) GRUPO GERADOR DE ENERGIA, MARCA CUMMINS, MODELO C200D64 - 260 KVA. LOCALIZADO NO DEPARTAMENTO DE
HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, ENDEREÇO: Travessa Juvenal de Carvalho, 1125, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20421.15.33903900.1.00.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/12/2021, com seu término em 30/11/2022, podendo ser prorrogado a critério da
administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições do contrato nº041/2018, firmado em 08 de novembro de 2018;
XII - DATA: 08 outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho -DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO - PCCE e Glairton Azevedo Guimarães - IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇO
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº042/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº01.335.973/0001-44; V
- ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo nº151 A, Bairro Parque Manibura - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de
Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do pregão eletrônico nº20180020, regido pela Lei
Federal nº8.666/93, e fundamento no art. 57, inciso II e legislação pertinente, tendo em vista que permanece mais vantajoso para a administração a prorrogação
sem reajuste contratual, consoante demonstrado nos autos do processo administrativo nº08627531/2021. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº243/2021
o qual foi acolhido pelo diretor de planejamento e gestão interna e que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 01 grupo gerador, devidamente
instalado no prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações
contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício
de 2021. Considerando que a prorrogação do contrato com a Administração Pública tem sua base legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº042/2018,
serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças do grupo gerador da Polícia Civil instalado na DCTD; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do Contrato é de R$ 20.449,99 (Vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), parcelado em 12 meses cuja fatura deverá
ser atestado mensalmente pelo Gestor do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.00.0.20 - 1010000
2.06.181.521.20425.15.33903900.1.00.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em
01/12/2021, com seu término em 30/11/2022, ressalte-se que a aludida prorrogação atende ao princípio da economicidade, pois não haverá reajuste de valor.
O prazo poderá ser prorrogado a critério da administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições do contrato nº042/2018, firmado em 01 de dezembro de 2018; XII - DATA: 15 de outubro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho -DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros
Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO - PCCE e Paulo de Fátima Farias Araújo - JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº027/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº006.067.943-36; V - ENDEREÇO:
Rua Tavares Coutinho nº2050, Apto 602, bairro Varjota - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal
nº8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do
Contrato nº027/2020, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Fortim, tendo em vista que continua sendo
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais) e o valor mensal de R$ 2.100,00 (Dois
mil e cem reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/11/2021, com seu término em 01/11/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº027/2020, firmado em 02/11/2020; XII - DATA: 08 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Ana Luiza Nogueira de Moura - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº009/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº073/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº199, Centro - Fortaleza; IV - CONTRATADA: CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº045.712.663-91; V - ENDEREÇO: Rua
Visconde de Mauá nº1661, apto 1602, Bloco Rodin, Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da
Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do
prazo do Contrato nº073/2012, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher do Crato, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso
à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 38.016,00 (Trinta e oito mil e dezesseis reais) e o valor mensal de
R$ 3.168,00 (Três mil, cento e sessenta e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do
locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA:
A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2021, com seu término em 31/10/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a
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