DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará. através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº33.651.718/0001-05, com sede na Rua Desembargador Praxedes 1329, loja 02, Parreão - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de materiais de limpeza e de copa e cozinha para atendimento das necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210041, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2021, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 209.470,00 (Duzentos e nove mil, quatro-
centos e setenta reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903000.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1
.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA 
DO CONTRATO e Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino - WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2021-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 1° Ten QOPM FELIPE SILVA AZEVEDO, matrícula funcional nº 308.513-1-5, a viajar 
em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 18 de outubro a 10 de dezembro de 2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – 
Fortaleza/CE, por via aérea, com o objetivo de participar junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP, do Curso de Especialização Profissional 
- Inteligência Policial para Oficiais – (CEP-IP OF-21), concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias pelo período 18/10/2021 até 31/10/2021, 20 (vinte) diárias pelo 
período de 01/11 até 31/11/2021 e 9,5 (nove) diárias e (½) meia pelo período de 01/12 até 10/12/2021, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) e passagens aéreas no total de R$ 1.645,78 (mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o somatório total de 
R$ 14.183,59 (quatorze mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “c” do § 1º, § 2° e § 3° do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 7º, 9º e 10; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo correr à conta da dotação orçamentária da polícia militar do ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº314/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e em cumprimento a Decisão Judicial referente ao Processo nº 0416776-68.2000.8.06.0001, do Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, que cassou por prescrição do fundo do direito a decisão advinda da Ação Ordinária referente ao Processo nº 2000.0102.1776-3, da 7ª Vara da Fazenda 
Pública, na qual determinou a reintegração do militar nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº005/2007-CMDO/CBMCE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 114, datado de 31 de julho de 2007, que reintegrou às fileiras do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES LIMA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº908/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 72/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CPRAIO – Turma VIII – 2021.  CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS 
– CPRAIO – TURMA VIII - 2021 Local: Sede do CPRAIO - RUSSAS/CE Período: 09/08/2021 a 17/09/2021 Carga-Horária: 278 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
02738179304
ANTONIO ACLECIO VIEIRA DE SOUZA
2
00441408354
ANTONIO GILIARD SOUSA DE OLIVEIRA
3
04536919350
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA RODRIGUES
4
02578349312
CÍCERO CARLOS ROCHA DA SILVA
5
01636951309
DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
6
03346545300
EDUARDO SOUSA DA SILVA
7
04860247337
ELTON GOMES DE SOUZA
8
05420484501
ELTON LIMA NASCIMENTO
9
92376835372
ELTON STEFAN DE SOUSA FERREIRA
10
02449747303
ENIO MARQUES DE CASTRO SILVEIRA
11
03948045380
FÉLIX BATISTA DE ALMEIDA NETO
12
05754078323
FRANCISCO DAVI MACIEL VASCONCELOS
13
98934007249
FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ALMEIDA
14
05210756378
FRANCISCO TIAGO LIMA SANTOS
15
07545824342
GEREMIAS CARNEIRO DE SOUSA
16
01450084362
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
17
03920821360
JAILTON MARTINS DOS SANTOS
18
87979225368
JOÃO PAULO DE LIMA XAVIER
19
06891536359
JOÃO VICTOR BARBOSA MARTINS
20
00945558341
JORGE HEBERSON VIEIRA DA SILVA
21
12410082726
MAX HENRIQUE CACIMIRO GOMES
22
00773902376
MAX MIRAMEZ SILVA
23
02019852330
NILCILANIO GOMES DA SILVA
24
03092587316
RAFAEL ALBERTO DE FIGUEIREDO
25
00929984374
RAIMUNDO WAGNER BARROS DA SILVA
26
00600169308
REMULO GARIBALDY LEAL PATRICIO