DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2017
 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES 
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 801/2017 (SETUR 21/2017) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: LOC CENTRO ADM DO ESTADO Nº S/N , na Cidade de FORTALEZA, 
Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia 
Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: em conjunto denominadas “PARTES” e 
individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores 
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 801/2017 (SETUR 21/2017) em 13/07/2017; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, 
através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia 
elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo:VALOR: R$ 34.977,15 ( TRINTA E QUATRO 
MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS ) e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.028.22729.03.33903
9.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 13/07/2021 a 12/07/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os 
demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas 
PARTES neste ato.; XII - DATA: Fortaleza, 09 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretaria Executiva) e Mônica Jucá de 
Oliveira (Executiva de Clientes Governo).. 
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 802/2017 (SETUR 22/2017) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº972116) e TERMO ADITIVO Nº 4 
AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 802/2017 (SETUR 22/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº972116); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: LOC CENTRO ADM DO ESTADO Nº S/N 
, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente 
por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 802/2017 (SETUR 22/2017) , celebrado em 
13/07/2017 e aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 802/2017 (SETUR 22/2017) , celebrado em 13/07/2017; 
IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores 
estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo 
que substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais: DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO: 05/2017; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA Nº: 36100003.23695.028.22729.08.339039.10000; VALOR ESTIMADO MENSAL EM:R$ 1.538,12 ( UM MIL QUINHENTOS E 
TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS ); VALOR ESTIMADO GLOBAL EM: R$ 18.457,54 ( DEZOITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA 
E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS ); X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO 
e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 13/07/2021 a 12/07/2022.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: Fortaleza (CE), 09 de julho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise 
Sá Vieira Carrá (Secretaria ExecutivaMônica Jucá de Oliveira) e (Executiva de Clientes Governo Ceará).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2017
 I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 803/2017 (SETUR 23/2017) QUE ENTRE SI 
CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº1004196) e TERMO ADITIVO Nº 4 
AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 803/2017 (SETUR 23/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº1004196).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: LOC CENTRO ADM DO ESTADO Nº S/N 
, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Em conjunto 
denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o 
nº 803/2017 (SETUR 23/2017) , celebrado em 13/07/2017 e aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 803/2017 
(SETUR 23/2017) , celebrado em 13/07/2017; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações 
orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período 
de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais: DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS: 
DISPENSA DE LICITAÇÃ: O03/2017; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 36100003.23.695.028.22729.08.339039.10000.0; VALOR ESTIMADO 
MENSAL EM: R$ 420,66 ( QUATROCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ); VALOR ESTIMADO GLOBAL EM: R$ 5.047,98 
( CINCO MIL QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ).; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de 
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 13/07/2021 
a 12/07/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não 
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza (CE), 09 de julho de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretaria Executiva) e Mônica Jucá de Oliveira (Executiva de Clientes Governo).. 
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 755/2017 (SETUR 24/2017) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9008276) e TERMO ADITIVO Nº 
4 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 755/2017 (SETUR 24/2017) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TURISMO (Cliente nº9008276).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: LOC CENTRO ADM DO ESTADO Nº S/N 
, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: em conjunto 
denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o 
nº 755/2017 (SETUR 24/2017) , celebrado em 21/07/2017 e aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 755/2017 
(SETUR 24/2017) , celebrado em 21/07/2017; IX - VALOR GLOBAL: aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o 
nº 755/2017 (SETUR 24/2017) , celebrado em 21/07/2017: DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS: DISPENSA DE LICITAÇÃO: 02/2017; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA Nº: 36100003.23.695.028.22729.01.339039.10000.0; VALOR ESTIMADO MENSAL EM: R$ 13.405,08 ( TREZE MIL QUATROCENTOS 
E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS ); VALOR ESTIMADO GLOBAL EM: R$ 156.540,96 ( CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E 
QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ).; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO