DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02069/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 28.03.2017, MARIA LUIZA GONDIM COSTA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001176, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 35, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO. Lei nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 7.723,83
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (30% do Vcto). Lei nº 9.826/74, Art. 43
R$ 2.317,15
3,.VANTAGEM PESSOAL. Lei n° 11.171/86
R$ 3.241,49
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 13.744/2006, Art 1º, Inc. I
R$ 1.544,77
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 14.827,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22.05.2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 29.05.2017, que concedeu aposentadoria a MARIA 
LUIZA GONDIM COSTA, matrícula nº 001176. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1º de julho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
 2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE-CE CONFORME RESOLUÇÃO Nº6947/2021
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas contribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08802/2011. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 24.11.2011, FRANCISCA FERREIRA TER REEGEN, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº 000050, ocupante do cargo/
função de CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO - ANS-28, com fulcro no Art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 na redação 
original c/c o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 – DOU 16.12.1998 e com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003 – 
DOU 31.12.2003, com proventos mensais assim discriminados:
1-Venc.base (ANS 28) Lei nº 14.875, de 25.01.2011
R$ 1.365,38
2-Gratif. de Exercício (100% do Vcto) Lei nº 10.823/83
R$ 1.365,38
3-Gratif.Adic. p/Tempo Serviço (35% do Vcto) Lei nº 9.826/1974
R$ 477,88
4-Gratificação de Nível Superior (20% do Vcto) Lei 10.240/79
R$ 273,08
5-Gratificação Especial (60% do Vcto) Lei nº 11.233/86
R$ 819,22
6-Vantagem Pessoal. Lei nº 11.171/86
R$ 918,78
7-Gratif. Especialização (50% do Vcto) Lei nº 13.744/2006
R$ 682,69
8-Abono Compensatório Lei nº 12.991, de 30.12.1999
R$ 2.961,37
9-Decisão Judicial URV (11,98%) Proc. nº 2000.0136.4271-6
R$ 951,81
 TOTAL DOS PROVENTOS
 R$ 9.815,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2012, e o Ato datado de 28/03/2012, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 16/04/2012, que concederam aposentadoria à FRANCISCA FERREIRA TER REEGEN, matrícula nº 000050. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de junho de 2015.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
 1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
 2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE CONFORME RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05499/2011. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 10.07.2011, MARIA JOSÉ FARIAS VIANA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001154, ocupante do cargo/função de 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ADO 21, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 21. LEI Nº14.875 DE 25.01.2011
R$ 547,38
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto). LEI N° 11.639/1989
R$ 547,38
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 82,11
4. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI Nº12.991/1999)
R$ 37,61
5. DECISÃO JUDICIAL – URV ( PROC. Nº2000.136.4271-6)
R$ 169,54
6. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 )
R$ 200,69
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.584,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/03/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/04/2012, que concedeu aposentadoria à MARIA 
JOSÉ FARIAS VIANA, matrícula nº001154. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de julho de 2015.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
  1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
 1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
 2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE-CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF
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