DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
3
Grat. Adic. p/Tempo Serviço (15% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974 
R$ 140,12
4
Grat. Risco Vida/Saúde (40% Vcto) 
R$ 373,66
5
Abono Compensatório - Lei nº12.991, de 30.12.1999 
R$ 184,38
6
Valor de Recomposição Temporária - Resolução 404, de 27.05.1998 
R$ 100,81
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de abril de 2015.
Dep. Jose Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sergio Aguiar
 1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
 2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE-CE CONFORME RE Nº636.553 DO STF
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº04775/2013, RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 28.06.2013, CELIA MARIA BARROSO GASPAR DE OLIVEIRA, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº000444, ocupante 
do cargo/função de Consultor Técnico Administrativo – ANS-19, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, 
D.O.U. de 06.07.2005, com proventos mensais no valor total de R$ 4.376,82 (quatro mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), assim 
discriminados:
1
Vencimento-Base (Ref. ANS 19) Lei nº 12.581, de 08.01.2013 
R$ 994,50
2
Grat. Exercício (100% do Vcto) Lei nº11.639, de 30.11.1989 
R$ 994,50
3
Grat. Adic. p/Tempo Serviço (10% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974 
R$ 99,45
4
Vantagem Pessoal (80% do Vcto) Lei 10.240/79, Res. 131/86 
R$ 795,60
5
Gratificação de Especialização (50% Vcto) Art. 1º da Lei 13.744/06 
R$ 497,25
6
Abono Compensatório - Lei nº12.991, de 30.12.1999 
R$ 402,10
7
Decisão Judicial URV 
R$ 468,25
8
Valor de Recomposição Temporária - Resolução 404, de 27.05.1998 
R$ 125,17
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de março de 2014.
Dep. Jose Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sergio Aguiar
 1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
 2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE CONFORME RE Nº636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inc. VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04684/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
nos termos do art.40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combi-
nado com o art.6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 
de março de 2012, e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 
de 21 de janeiro de 2005, FRANCISCO FARIAS DO REGO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000651, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 18, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, A PARTIR DE 06/07/2017, conforme laudo 
médico nº2017/012654 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 18, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017
R$ 3.369,88
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 336,99
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 673,98
4. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 926,82
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.307,67
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de agosto de 2017.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
 4ª SECRETÁRIA
Registrado pelo TCE-CE conforme Resolução nº5903/2021.
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