DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01509/2003. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 17.07.1999, EGLANTINE DE OLIVEIRA MAGALHÃES, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 290748, ocupante do cargo/
função de Assistente de Administração, ADO 20, nos termos do art. 3º e §2º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15.12.1998 e os arts. 40, inciso III, 
alínea “a”, da Constituição Federal/88(redação original), 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.152, da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 20. LEI Nº12.842 DE 14.07.1998
R$ 158,08
2. VANTAGEM PESSOAL LEI N° 11.171/86
R$ 466,16
SOMA
R$ 624,24
3. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO. LEI N° 11.234/86
R$ 905,15
4. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (45% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 280,91
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.810,30
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/08/2003, publicado no Diário Oficial do Estado em 03/10/2003, que concedeu aposentadoria à EGLANTINE 
DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 290748.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de agosto de 2015.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
  1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
 1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
 2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE CONFORME RE Nº636.553 DO STF.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0147/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003); 
no Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e no Ato Normativo nº232, de 18 de janeiro de 2005 (D. O. E. de 21.02.2005); 
RESOLVE: Art. 1º. Cessar os efeitos no Ato da Presidência Nº136/2021 de 23 de setembro de 2021, publicado no D.O.E. de 1º de outubro de 2021, que 
designa o Servidor para exercer a função de Magistério. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de outubro do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº727/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, 
como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 47/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - CE, referente a 
Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº783/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA, matrícula n° 034.509, para atuar como gestor do Contrato nº 79/2021, firmado com a 
Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, cujo objeto é a a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL e na proposta da CONTRATADA. Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 19 de agosto de 2021. Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº784/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula n° 034.509, para atuar como gestor do Contrato nº 80/2021, firmado com a 
empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº785/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula n° 034.509, para atuar como gestor do Contrato nº 81/2021, firmado com a 
empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº795/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 20 da Resolução nº 698, de 30 de outubro de 2019 e seu Anexo II, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019, RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir Comissão para Acompanhamento do Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Contrato Administrativo nº 10/2021 firmado com 
o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. Art. 2º. Ficam designados para compor a presente comissão os SERVIDORES: