DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº239 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Wellington Tabosa dos Santos
018995
Presidente
Anislay Romero da Frota Morais
000336
Membro
João Vicente Leitão
026179
Membro
Thailla Thatyla Sousa Castro
030108
Membro
Art. 3º. À Comissão incumbirá assegurar a aplicação do processo seletivo e resolver casos omissos ao Edital do Processo de Seleção. Art. 4º. Não haverá
remuneração de qualquer espécie aos servidores designados para a referida Comissão. Art. 5º. Compete aos componentes da Comissão referida no Art. 1º desta
Portaria: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do processo seletivo; II – Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao processo seletivo;
III – Tomar as medidas necessárias para providenciar a homologação do resultado final do processo seletivo. Art. 6º. Homologado o Processo Seletivo, a
comissão de que trata o Art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº136/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº136/2021,
Processo Administrativo nº 05885/2021, inicialmente prevista para o dia 27 de outubro de 2021. O adiamento justifica-se em razão de resposta ao Pedido
de Impugnação. A presente licitação acontecerá na data de 10 de novembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas:
25/10/2021; Data de Abertura das Propostas: 10/11/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/11/2021, às 10h:00min, horário de
Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EM ASSESSORIA ATUARIAL E PREVIDENCIÁRIA DO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS
ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PRAZO DE 24 MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.
br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão,
telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº63/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº63/2021,
Processo Administrativo nº 02768/2021, no dia 08 de novembro de 2021, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min,
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO
DE UM SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL IP (CFTV) PARA O ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, (INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, E TREINAMENTO DOS SERVIDORES AO SISTEMA),
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos
interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 1º andar e no
sítio: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EDITAL Nº01/2021/DAF
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, nos termos da
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização do Processo Seletivo de prova online para preenchimento de vagas imediatas e
formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Poderão participar do processo seletivo:
a) Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos presenciais e à distância (EaD)
de ensino superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação;
b) Estudantes cursando no ato da contratação, no mínimo, o 4º (quarto) período/semestre e no máximo o 7° (sétimo) período/semestre ou etapa equivalente
para instituições de ensino que adotam o regime anual;
c) Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
d) Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público;
e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
f) Estar em dia com as obrigações eleitorais e das obrigações militares, quando do sexo masculino;
g) Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, exceto pessoa com deficiência, conforme
Art. 11 da Lei 11.788/08.
h) Ter obtido índice de aproveitamento igual ou superior a 7 (sete), comprovado mediante apresentação de cópia do histórico escolar ou certidão da instituição
em que estejam matriculados;
i) Não ser cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Deputado Estadual ou servidor investido em
cargo de direção, chefia ou assessoramento, a qual esteja subordinado. Este requisito será comprovado mediante declaração assinada pelo próprio estagiário,
sob as penas da lei e sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 1.470,25 (um mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) mensais.
1.3. O valor do auxílio transporte corresponderá a meia passagem.