DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº239 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital de Licitação nº 78/2021 – Pregão Presencial e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
e de execução contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$ 60.757.216,25 (sessenta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil,
duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011222112063215000033903400000200 – Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização.DATA DA ASSINATURA: 15 de OUTUBRO de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Orlando Braga de Almeida, pela empresa SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº80/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, estabelecida à Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Bairro Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE — CEP: 60.135-170,
e-mail: licitacao@fortalterceirizacao.com.br, Telefone: (85) 3216.2910 / 3216.2921. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 78/2021 – Pregão Presencial e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência e de execução contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL:
R$ 40.447.522,80 (quarenta milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011222112063215000033903400000200 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; DATA DA ASSINATURA: 15
de OUTUBRO de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e a Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, pela empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº81/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, estabelecida à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE — CEP: 60.125-
101, e-mail: licitacao@criart-ce.com.br, Telefone: (85) 3195.2600 / 99922.9521. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 78/2021 – Pregão Presencial e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 20.099.024,16 (vinte milhões, noventa e nove mil, vinte e quatro reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011222112063215000033903400000200 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; DATA DA ASSINATURA:
15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, pela empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº47/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - CEARÁ, com sede e foro na cidade de
Hidrolândia - Ceará, na Avenida Luis Carmelo Sobrinho N° 640, Centro - CEP: 62270-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores
entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de outubro de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR; com ônus para o poder de origem. DATA DA
ASSINATURA: 01 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, a Sra. Prefeita IRES MOURA OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº134/2021
PROCESSO Nº03410/2021 OBJETO: Contratação de Biblioteca Virtual com o objetivo de aportar à biblioteca livros eletrônicos universitários em língua
portuguesa através da empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.404.158/0001-90. JUSTIFICATIVA: A
Biblioteca Virtual é um acervo digital composto por milhares de títulos em diversas áreas de conhecimento, tais como: administração, marketing, enge-
nharia, direito, letras, economia, computação, educação, medica, enfermagem e outras. Atualmente disponibiliza a plataforma Pearson conta com 25 editoras
parceiras, conforme Termo de Referencia do Órgão solicitante Fls 03 à 09 dos autos do Processo 03410/2021 parte integrante do presente Termo Justificativo.
VALOR: R$ 25.476,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592073315000033904000
000200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Justificativo de Inexigibilidade tem como funda-
mento o caput do art 25 da lei 8.666/93. CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A razão de escolha da empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.404.158/0001-90, deve-se pelo fato da
referida empresa deter a exclusividade, consoante atesta a Associação Comercial de São Paulo, anexa aos autos do Processo Fls 37. RATIFICAÇÃO: Consi-
derando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a contratação da empresa, empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 01.404.158/0001-90, nos termos do artigo 25 caput da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 15/10/2021. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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