DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº239  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2021.07.21.001. A Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas 
de preços das empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram: VS Construções & Empreendimentos EIRELI; Savires Iluminação e 
Construções EIRELI; Fortalece Construtora EIRELI; Completa Serviços e Construções EIRELI; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI; 
D&A Serviços de Construções LTDA e Dois Pontos Empreendimentos LTDA e classificadas foram: Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos 
LTDA e Terra Construções Serviços e Empreendimentos LTDA, por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Soccer Grass Assessoria e 
Empreendimentos Esportivos LTDA vencedora com o menor valor global de R$ 408.522,38 (quatrocentos e oito mil e quinhentos e vinte e dois reais e trinta 
e oito centavos). A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, 
Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações 
do TCE-CE, com fins a objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação dos espaços esportivos (areninhas) das Praças Cohab, 
Cruzeiro e Praça do Ginásio Deputado Murilo Aguiar no Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, 
Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 20 de outubro de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
ESPECIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 3009.02/2021-PP/SRP, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERENCIADOR) E A(S) EMPRESA(S): 1. ANTONIA DE MARIA LOPES DE 
MORAES, INSCRITA NO CNPJ 29.093.349/0001-05; MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 3009.02/2021-PP/SRP. OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, FUNILARIA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. VALORES TOTAIS REGISTRADOS: 1. ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAES, 
INSCRITA NO CNPJ 229.093.349/0001-05,IITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 
28, 29, 30 E 31, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 831.771,91 (OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS 
E NOVENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGIDO PELA LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, NO FEDERAL Nº 
10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – “PREGÃO PRESENCIAL”, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 NO SEU 
INCISO II DO ART. 15 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PELO DECRETO FEDERAL 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO NAS 
LEIS COMPLEMENTARES NSº 123/06 E 147/14, ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE 
EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA DE ASSINATURA: 19.10.2021. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS: PELA PREFEITURA 
DE SANTANA DO ACARAÚ, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERENCIADOR), SR. ANTONIO JUNIOR CARNEIRO; SECRETÁRIA 
DE SAÚDE, SRA. IZABEL CRISTINA LOIOLA OLIVEIRA; SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SR. PÀDUA 
ERICKSON MEDEIROS CARNEIRO; SECRETÁRIO DE DESV. RURAL E MEIO. AMB, SR. FRANCISCO GILBERTO FARIAS; SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, SRA. ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO E A EMPRESA: 1. ANTONIA DE MARIA LOPES DE 
MORAES, INSCRITA NO CNPJ 29.093.349/0001-05, REPRESENTADA PELA SRA. ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAES. SANTANA DO 
ACARAÚ/CE, 20 DE OUTUBRO DE 2021. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - PREGOEIRO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 19.10.01/2021. 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS 
PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA PARA 
LEVANTAMENTO DE DADOS, PLANEJAMENTO E ADEQUAÇÕES PARA ATUAIS E NOVAS OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO – SEINFRA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/
CE..O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO 
SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 20 DE OUTUBRO DE 2021. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. JAGUARIBE – CE, 20 DE OUTUBRO DE 2021. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE – Extrato de Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
torna público o resultado de julgamento de habilitação da Tomada de Preços nº 2021.08.03.006-TP-DIVE, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de 
serviços de consultoria técnica e apoio administrativo em controle interno junto à Prefeitura. HABILITADAS: Dager Costa Consultoria Assessoria Empre-
sarial Eireli; Ativa Consultoria Empresarial e Serviços Contábeis Ltda; JP Lopes de Alcântara ME; R&A Assessoria Contábil, Serviço e Informática S/S 
Ltda; ALFA Locação de Equipamentos Ltda EPP e Gilliard Marques da Costa ME, tendo em vista que as mesmas cumpriram todas as normas editalicias 
e as da Lei Federal 8.666/93. INABILATADAS: FM Cruz de Sousa por ter apresentado apenas o registro comercial  e identidade do responsável legal, 
descumprindo os demais itens dos documentos de habilitação; F Airton Victor Me e Makro Empreendimento Eireli por descumprirem os itens 6.2.a), 6.2.1.5, 
6.2.2.3.a), 6.2.2.3.b), 6.2.2.4, 6.2.2.5, 6.2.3.1, 6.2.3.2 e 6.2.4.1; Cloud Comercial de Material de Construções e Serviços Terceirizados Eireli por descumprir 
os itens 6.2.a), 6.2.1.5, 6.2.2.2., 6.2.2.3.b), 6.2.2.3.c), 6.2.2.4, 6.2.2.5, 6.2.3.1, 6.2.3.2 e 6.2.4.1; L&F Comércio e Assessorias Eireli por descumprir os itens 
6.2.a), 6.2.1.5, 6.2.2.3.a), 6.2.2.4, 6.2.2.5, 6.2.3.1 e 6.2.3.2; Aguiar Serviços & Assessoria Ltda e  T. Sousa de Oliveira ME por descumprirem os itens 6.2.a), 
6.2.3.1 e 6.2.3.2; VS Contabilidade Pública e Empresarial Ltda por descumprir os itens 6.2.1.3. (documento de um dos administradores) e 6.2.1.5; Yzallon 
M Lopes ME por descumprir o item 6.2.3.2. (profissional na área de contabilidade). Através do presente, a Comissão Permanente de Licitação divulga o 
resultado da fase de habilitação, e abre o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos 
interessados. Caso não haja interposição de recursos os envelopes das propostas de preços serão abertos no dia 05/11/2021, às 14h, na sala da Comissão 
Permanente de Licitação. Adson Costa Chaves.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada 
de Preços Nº. 2021.08.13.001-SESA(Secretaria de Saúde), cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação da farmácia, 
autoclave, construção de banheiros, acesso ao tomógrafo e pavimentação externa no Hospital e Maternidade Dr. Cicero Ferreira Filho no município, 
a saber: Desclassificadas: Real Serviços Eireli. Classificadas: IPN Construções e Serviços Eireli CNPJ: 17.895.167/0001-60, foi declarada classificada, 
pelo valor global de R$ 272.162,47 (duzentos e setenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos); AOS Construções Eireli CNPJ: 
40.001.303/0001-43, foi declarada classificada pelo valor global de R$ 278.036,75 (duzentos e setenta e oito mil e trinta e seis reais e setenta e cinco 
centavos); Antônio Alexandre Ferreira Xavier Eireli CNPJ: 14.921.255/0001-00, foi declarada classificada pelo valor global de R$ 277.662,78 (duzentos e 
setenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) APLA Comercio, Serviços, Projetos e Construções Eireli CNPJ: 24.614.233/0001-
42, foi declarada classificada pelo valor global de R$ 278.348,28 (duzentos e setenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos); Barbosa 
Construções e Serviços Ltda CNPJ Nº 41.332.445/0001-56; foi declarada classificada pelo valor global de R$ 279.731,35 (duzentos e setenta e nove mil 
setecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos); Lexon Serviços e Construções Empreendimentos Eireli CNPJ Nº 07.191.777/0001-20, foi declarada 
classificada pelo valor global de R$ 277.916,64 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos); Plataforma 
Construções Transporte e Serviços Eireli CNPJ: 10.736.137/0001-62 foi declarada classificada pelo valor Global de R$ 276.396,17 (duzentos e setenta e seis 
mil trezentos e noventa e seis reais e dezessete centavos); FF Empreendimentos e Serviços Ltda CNPJ: 23.103.016/0001-25, foi declarada classificada pelo 
valor global de R$ 280.298,12 (duzentos e oitenta mil duzentos e noventa e oito reais e doze centavos); Construtora Vipon Eireli CNPJ: 34.631.462/0001-
29, foi declarada classificada pelo valor global de R$ 279.358,60 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Fica 
aberto a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109 inciso I Alinea `b` da lei de licitações. Artur Valle Pereira.
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