DOE 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº239 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aratuba - Aviso de Revogação de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial N° 2021/10.07.025 - SRP. O
Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Aratuba/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Revogação do PREGÃO
PRESENCIAL N° 2021/10.07.025 - SRP cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na Execução e Promoção de
Eventos no Município de Aratuba. A presente REVOGAÇÃO se dá por razões de interesse público decorrente da necessidade de readequação do Edital
no intuito de melhor atender ao interesse público e garantindo maior competividade possível a disputa, a revogação de licitações utilizando-se do juízo de
discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, tornando
necessária a Revogação do presente certame, com fundamento na Súmula 473 do STF, artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93. Pelas razões de fato e de direito
expostas, o Sr Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Aratuba/CE, decide pela REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL N° 2021/10.07.025 -
SRP. Aratuba - CE, 19 de Outubro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL, vem informar aos interessados o resultado do
Julgamento da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 - SEINFRA, cujo objeto é a Pavimentação
em Pedra Tosca no Município de Ibiapina/CE - Localidades: Bairro Pedrinhas, São João, Betânia e Limão. Convênio N° 42/2021 SOP-CE-
MAPP: 903 (Superintendência de Obras Públicas) do Governo Estadual, conforme projeto básico. Ficando Inabilitadas as licitantes: EXTREMO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; IMCP INSTITUTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO EIRELI;
JUAÇABA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; G.N. BOTÃO - ME e FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO - ME e
Habilitadas as demais licitantes. O resultado estará disponível na sala da CPL, bem como será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Caso não haja
interposição de Recursos fica estabelecido o dia 03 de Novembro de 2021 às 09:00hs para abertura dos envelopes de propostas de preços. Ibiapina-CE, 19
de Outubro de 2021. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato do Contrato de Comodato Nº 001/2021-SAFIN - O Secretário de Administração e Finanças torna público o
Extrato do Instrumento Contratual para o objeto indicado abaixo: Objeto: Contrato de comodato de software que entre si celebram o município e a empresa
SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, para fins de uso de sistema informatizado de gestão de margem consignável para controle
e gerenciamento das margens consignáveis e de transmissão de dados para a folha de pagamento dos empregados, servidores públicos e pensionistas
do contratante, denominado “S- CONSIG”; Contratante: Secretaria de Administração e Finanças; Contratada: Safe Consig Tecnologia da Informação
Ltda.; Assina Pela Contratante: Rannieri Rios Veloso; Assina Pela Contratada: Alexandre Carvalho Lima; Vigência do Contrato: Até 19/10/2024; Data da
Assinatura: 19/10/2021.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante: Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Contratado: Caixa Econômica Federal.
Pelo valor global estimado de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Objeto: Contratação de instituição financeira especializada na
prestação dos serviços de transferência direta de benefícios sociais do Programa Bolsa Família Municipal – Cartão Gente, no município. Procedimento
Licitatório: Dispensa de Licitação Nº 2021.10.01.001-SAS. Contrato Nº 2021.10.04.001-SAS. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Dota-
ções Orçamen tárias: 08.08.08.244.0807.2.082. Elemento de Despe sas: 33.90.39.00. Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador
de Despesas da Secretaria. Assina pela Contratada: Alexandre Guilherme da Silva Barbosa. Superintendente Executivo de Governo-CAIXA. Data da
Assinatura: 15/10/2021.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2021.10.01.001 - SAS - Nº Processo: 2021.09.30.001 - SAS. Objeto: Contratação
de instituição financeira especializada na prestação dos serviços de transferência direta de benefícios sociais do Programa Bolsa Família Municipal - Cartão
Gente, no município. Fundamento Legal: artigo 24, inciso XXIII, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: A escolha recaiu sobre a Caixa Econômica
Federal, vez que o mesmo serviço é utilizado pelo Governo Federal, para pagamento do auxílio emergencial, bem como apresenta central de suporte técnico
e atende a todas as demais exigências necessárias da legislação municipal vigente para tal serviço, e por se tratar de uma empresa pública. Declaração de
Dispensa em 01/10/2021. Artur Valle Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. Ratificação em 01/10/2021. Wanderley
Pereira Diniz, Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Valor Estimado Global: R$ 97.500,00 (noventa e sete mil, e
quinhentos reais); Valor Estimado Mensal: R$ 8.125,00 (oito mil, cento e vinte e cinco reais); e Valor Por Cadastro Ativo: R$ 3,25 (três reais e vinte e
cinco centavos). Contratada: Caixa Econômica Federal e Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato da Ata de Registro de Preços - Secretaria de Assistência Social e Cidadania, torna público, para conhecimento
dos interessados o extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2021.09.13.005-SRP-SASC, objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições
de kits higiênicos para distribuição gratuita às mulheres em situação de vulnerabilidade social, junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania do
Município. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02, em conformidade com a Lei Federal N0 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global: 53.640,00
(cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 1202.08.244.6102.2.080. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00. Fontes de
Recursos: 1001000000/ 1390000001. Vigência: até 19/10/2022. Contratante: Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Assina Pela Contratante: Maria
Eduarda Guimarães Lima – Contratada: Mavi Distribuidora Ltda, CNPJ: 18.027.677/0001-89. – Assina Pela Contratada: Vinicius Cunha Batista, portador
do CPF nº 815.039.703-53.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE - SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DE
RESCISÃO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2021-PE-SESA - Termo de Rescisão contratual resultante do Pregão Eletrônico
n° 13/2021-PE-SESA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, ANTI-DEPRESSIVO, PARKINSONIANOS, ANTI-
CONVULSIVOS, ANSIOLÍTICOS. HIPNÓTICOS DESTINADOS AO HOSPITAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SAÚDE BUCAL JUNTO À
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. Celebrado entre a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71 e a Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte-CE. O presente instrumento visa rescindir
o Contrato constante do processo nº 13/2021-PE-SESA. DA RESCISÃO: Fica rescindido, neste ato, o contrato de nº 2105.21-05/08. O motivo da rescisão
contratual deve-se no cumprimento irregular das Cláusulas contratuais e prazos bem como a razões de interesse público, FUNDAMENTO: Incisos II, IV
e XII do art. 78 c/c inc. I do art. do artigo 79 da Lei nº 8.666/96/93, justificado no referido processo. Guaraciaba do Norte-CE, 19 de Outubro de 2021.
Roberta Caroliny de Paiva Firmino - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2021.09.09.1.
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.09.09.1,
sendo os seguintes vencedores, Antônio Adailson Rodrigues dos Santos, vencedor das rotas 28 e 29, Antônio Jefferson Alencar Ferreira, vencedor das
rotas 22,23 e 34, Antônio Junior Moura, vencedor das rotas 30 e 31, Francisco Ferreira da Silva Neto, vencedor das rotas 24 e 25, Jose Gonçalves Sobrinho,
vencedor das rotas 15 e 16, Jose Louro Cadeira, vencedor da rota 38, Jose Plácido da Silva, vencedor da rota 17 e 36, Sevirino Manoel da Silva, vencedor
das rotas 19,20 e 39. Por terem apresentado melhores ofertas, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, 272 – Centro, Altaneira/CE, pelo telefone (88)
92062200, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica bllcompras.com. Altaneira/CE, 19 de Outubro de 2021. Damião
Malaquias de Sousa Junior - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Julgamento de Recurso – Tomada de Preços Nº 2021.07.007 TP. O Presidente da
Comissão de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE, torna público o julgamento de recurso, deliberando pela improcedência do mesmo
e mantendo desclassificada a licitante Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, participante do referido certame, perante ao Edital da Tomada de
Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para requalificação do acesso e urbanização da Av. Euclides Ferreira Gomes no Município de Itaitinga/CE.
Itaitinga, Ceará, em 18 de Outubro de 2021. Francisco Arnaldo Brasileiro - Presidente da Comissão de Licitação - CPL.