DOMFO 22/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
DE FORTALEZA, em 14 de outubro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2514/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em 
consonância com as disposições da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. CONSIDE-RANDO o que consta no processo administrativo nº P251231/ 2018, bem como as disposições 
circunstanciadas no Despacho do Procurador Geral do Município (v. fls. 90-92 dos autos), datado de 19 de agosto de 2021, no sentido 
de que o interessado Carlos Emanuel Araújo Mendonça de Alencar deve ser reintegrado aos quadros de servidores do Município de 
Fortaleza, ressaltando que, como não houve prestação de serviço no lapso temporal de 01.10.2004 até a formalização da sua 
reintegração, não fará jus à contraprestação vencimental, bem como não gerará efeitos funcionais – anuênios, contagem o tempo para 
aposentadoria e quaisquer outros direitos relativos ao efetivo exercício – pertinentes ao referido período; CONSIDERANDO o 
despacho da Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Educação informando que Carlos Emanuel Araújo 
Mendonça de Alencar retornou às atividades em 25.08.2021; RESOLVE: Tornar sem efeito o Ato nº 3017/2008, publicado no Diário 
Oficial do Município em 10 de junho de 2008, para reintegrar o servidor Carlos Emanuel Araújo Mendonça de Alencar, Matrícula nº 
46967-02, ao seu cargo de origem anteriormente ocupado (Agente Administrativo), com carga horária de 30 horas semanais, a partir 
de 25.08.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, 22 de outubro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ATO 2515/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatutos dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, nos cargos em comissão 
discriminados, integrantes da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
Anexo único a que se refere ao Ato 2515/2021-GABPREF.  
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO 
NOME 
DATA 
ESCOLA MUNICIPAL 15 DE OUTUBRO-
EI/EF - COORDENADORIA DO  
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
COORDENADOR  
PEDAGÓGICO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DAS-1 
ALINE MARTINS LIMA 
18/10/2021 
CEI MARIA DE CARVALHO MARTINS - 
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE  
CARVALHO MARTINS-EI/EF -  
COORDENADORIA DO DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 4 
COORDENADOR  
PEDAGÓGICO 
 EDUCAÇÃO INFANTIL 
DAS-1 
AMANDA DE FREITAS JALES 
20/10/2021 
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO  
FREDERICO FERREIRA GOMES-EI/EF - 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 3 
COORDENADOR 
 PEDAGÓGICO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DAS-1 
CARLOS EDUARDO BRAZ SENA 
20/10/2021 
CEI ANTÔNIO DIOGO DE SIQUEIRA - 
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO DIOGO 
DE SIQUEIRA-EI/EF -  
COORDENADORIA DO DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 3 
COORDENADOR  
PEDAGÓGICO  
EDUCAÇÃO INFANTIL 
DAS-1 
ELOISA HELENA DA CRUZ LIMA 
18/10/2021 
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO 
 I-EI/EF - COORDENADORIA DO  
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 3 
COORDENADOR 
 PEDAGÓGICO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DAS-1 
FRANCISCA LUCIANA FELIX 
18/10/2021 
CEI 15 DE OUTUBRO-UNID II - ESCOLA 
MUNICIPAL 15 DE OUTUBRO-EI/EF - 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 3 
COORDENADOR 
 PEDAGÓGICO  
EDUCAÇÃO INFANTIL 
DAS-1 
FRANCISCA 
ROCHELLE 
BARBOSA DOS SANTOS 
18/10/2021 
ESCOLA MUNICIPAL MARILENE LOPES 
RABELO-UNID II - ESCOLA MUNICIPAL 
MARILENE LOPES RABELO-EF -  
COORDENADORIA DO DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 5 
COORDENADOR 
 PEDAGÓGICO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DAS-1 
JACQUELINE 
BARBOSA 
DOS 
SANTOS 
18/10/2021