DOMFO 22/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 07/2017 - ESPÉCIE: TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 07/2017. PARTÍCIPES: O 
Município de Fortaleza, com a interveniência da Fundação da 
Criança e da Família Cidadã – FUNCI, o Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará, com a interveniência da Coordenadoria da 
Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará e da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. DA 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Fundamenta-se 
o 
presente 
Instrumento: a) na manifestação da 12ª Vara Criminal da 
Comarca de Fortaleza, por meio do Ofício nº 355/2021, datado 
de 30.04.2021; b) na manifestação da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã, por meio do Ofício nº 379/2021 FUNCI, 
datado de 31.05.2021; c) nas disposições contidas nos artigos 
57, inciso II, c/c art. 116, da Lei nº 8.666/93, com as suas 
atualizações; d) no Parecer da Consultoria Jurídica da 
Presidência, datado de 07.06.2021, devidamente aprovado 
pela Exma. Sra. Desa. Presidente do TJCE. DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do convênio que tem por objetivo estabelecer vínculo 
de cooperação entre as partes signatárias, para fins de 
implantação do projeto DEPOIMENTO ESPECIAL, metodologia 
que minimiza os danos causados à criança e ao adolescente 
vítima de violência sexual durante seus depoimentos junto à 
12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, por 12 (doze) 
meses, a partir de 30/06/2021. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
julho de 2021. SIGNATÁRIOS: José Sarto Nogueira Moreira -  
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Maria Nailde 
Pinheiro Nogueira - DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. José 
Iraguassú Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ. Maria Vilauba Fausto 
Lopes 
- 
DESEMBARGADORA 
COORDENADORIA 
DA 
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DO ESTADO DO CEARÁ e Maria Ilna Lima de Castro - 
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 12ª VARA CRIMINAL DA 
COMARCA DE FORTALEZA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 346/2021. 
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município - IPM. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando 
aquisições futuras e eventuais de material médico 
hospitalar (lâminas, sondas, seringas e outros) para 
suprir as necessidades do Programa de Assistência 
à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza – 
FORT SAÚDE, por um período de 12(doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) 
PREGOEIRO(A) 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que do dia 22 de outubro de 2021 a 09 de 
novembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), 
estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de 
Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico 
www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá 
no dia 09 de novembro de 2021, às 10h00min. (Horário de 
Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a 
partir das 10h00min. do dia 09 de novembro de 2021. O edital 
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 
750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no 
www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de 
outubro de 2021. José Jesus Lédio de Alencar - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 347/2021. 
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município - IPM. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando 
aquisições futuras e eventuais de material médico 
hospitalar (luvas, máscaras, gorros, aventais e 
outros) para suprir as necessidades do Programa de 
Assistência à Saúde dos Servidores do Município de 
Fortaleza – FORT SAÚDE, por um período de 
12(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) 
PREGOEIRO(A) 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que do dia 22 de outubro de 2021 a 09 de 
novembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), 
estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de 
Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico 
www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá 
no dia 09 de novembro de 2021, às 10h00min. (Horário de 
Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a 
partir das 10h00min. do dia 09 de novembro de 2021. O edital 
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 
750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no 
www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de 
outubro de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida -         
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 311/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de 
Manutenção/GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para aquisição de termo desinfectora, de 
acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) 
PREGOEIRO(A) 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que diante do manifesto desinteresse de 
participação 
das 
empresas, 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 311/2021 - IJF, resolve declarar DESERTA e 
devolver o processo ao Órgão, para que sejam adotadas as 
providências cabíveis. Maiores informações através do email 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 21 de 
outubro de 2021. João Matheus Carneiro Bezerra -        
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** ***