DOE 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº240  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
A IN 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
SOBRAL, em Sobral, 18 de outubro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°017/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.597423-9
LIDER COMERCIAL DE COMBUSTIVÉL LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 18 de outubro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°050/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
062305344
ANTONIA V RODRIGUES
002
064191494
RAIMUNDA T DINIZ VIDAL
003
066616310
LAILSON DOS SANTOS SANTINO 04653635390
004
067272029
MICHAEL SULIVAN DE ABREU
005
067760465
ANTONIA SHEILA TOBIAS DA SILVA 03873602393
006
069548412
JOSEFA CASSIA DOS SANTOS 02500486397
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
DE ARACATI, em Aracati, 15 de outubro de 2021.
Antonio Elieudo Pereira Mendes -Mat:107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°007/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ:19.847.288/0003-24
AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
202110068-7
02
06.200233-3
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
202110604-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.05598
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.02804
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.05598, o contribuinte 
V M F DE ALMEIDA ME, CGF: 06.271140-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTA-
LEZA CENTRO, A APRESENTAR LEITURAS DA MEMÓRIA FISCAL, REDUÇÕES “Z” E FITAS DETALHE RELATIVAS AO ECF NUMERO DE 
FABRICAÇÃO 93, CX 01, REFERENTE AO PERÍODO 01/01/2016 A 12/02/2020, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.05421
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.02806
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.05421, o contri-
buinte NUNES COMERCIO DE PAES E DERIVADOS LTDA ME, CGF: 06.394297-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL 
ELETRÔNICO (MFE), CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/02/2019, CONFORME DISPÕE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2017, 
dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS.CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº375/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 8 de outubro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.