DOE 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº240  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
20
300,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300167-1-8
15,00
20
300,00
Haurisson de Andrade Silva Aleixo
Assessor Técnico
300168-1-5
15,00
20
300,00
Suelen da Silva Saraiva
Supervisor de Núcleo
300169-1-2
15,00
20
300,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
20
300,00
Ana Luzia Brito Sousa
Assessor de Comunicação
300169-9-8
15,00
20
300,00
Iole Santiago de Oliveira
Fiscal Ambiental
000562-1-9
15,00
20
300,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
Gerente
300170-1-3
15,00
20
300,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 01507897/2018, RESOLVE, 
com fundamento nos arts. 39, inc. II, e 40 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, PARA FINS DE 
REGULARIZAÇÃO, pelo prazo de 02 anos, DO AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES concedido pelo ato datado de 
11 de agosto de 2016 e publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de agosto de 2016 em favor da servidora ANA KARLA BARBOSA DE MIRANDA, 
matrícula funcional n.º 198.285-1-4, ocupante do cargo de Escrivão da Polícia Civil, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), lotada na 
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, no período 
compreendido entre 19 de agosto de 2018 e 19 de agosto de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE 
VALDIR VIEIRA PINHEIRO, matrícula 20225319, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 09 de Outubro de 2021. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Nº223, SÉRIE 3 | ANO XIII, que publicou o o art. 1º da Portaria n° 415/2021, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 30 de setembro de 2021, págs. 100 a 101. Onde se lê: Art. 1° Instituir a Unidade Gestora Estadual (UGE), no âmbito da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão (Seplag), com o objetivo de executar, acompanhar e avaliar as atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica n° 85/2020, por meio 
do qual o Estado do Ceará aderiu à Rede +Brasil, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, bem como a 
disponibilização de cursos, nas modalidades presencial e à distância, referentes às transferências da União operacionalizadas na Plataforma +Brasil. Leia-se: 
Art. 1° Instituir a Unidade Gestora Estadual (UGE), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com o objetivo de executar, acompanhar e 
avaliar as atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2020, por meio do qual o Estado do Ceará aderiu à Rede +Brasil, com o objetivo de 
proporcionar a melhoria da gestão nos processos de transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil, promover e realizar ações de 
capacitação e aprimorar e implementar ações de comunicação e transparência. Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barret
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CAROLINE DAMASCENO DE FRANCA, matrícula 30026616, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Maio de 2021. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 14 de outubro de 2021. 
Priscilla Dias Marreiras 
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NIEDJA LORENA CAVALCANTE DUARTE , matrícula 30028503, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 16 de Julho de 2021. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 14 de outubro de 2021. 
Priscilla Dias Marreiras 
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUCAS SENNA CARDOSO RODRIGUES, matrícula 30028481, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 13 de Setembro de 2021. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 14 de outubro de 2021. 
Priscilla Dias Marreiras 
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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