DOE 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº240  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº135/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
a servidora IZAURA LILA LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 3001201-1, lotada na Célula do Parque Estadual 
Marinho Pedra da Risca do Meio e da ARIE Sítio Curió, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. 
2124/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: MORAES & SOUZA SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contra-
tação de empresa para execução do serviço de Obras Civis e Construções, visando atender as necessidades de construção do Centro de Atendimento 
Emergencial às Tartarugas Marinhas, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seu Anexo Único e na proposta da 
contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o processo administrativo nº 09648591/2021 e seus anexos, a Cotação Eletrônica no 
2021/22154, Ordem de Compra/Serviço no 51502/2021, Termo de Participação nº 20210024, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 vinte e sete mil reais pagos em 
conta dos recursos orçamentários da Sema. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.449051.61600.1. DATA DA ASSINATURA: 
19 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Paulo Hernesto de Souza Moraes - MORAES 
& SOUZA SERVIÇOS LTDA.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº111/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2021 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
20
300,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
20
300,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
20
300,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
20
300,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
20
300,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
20
300,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
20
300,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
20
300,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
20
300,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
20
300,00
Ruy Fraga
Ag. de Administração
000286-1-4
15,00
20
300,00
Luis Alves da Silva
Ag. de Administração
000330-1-4
15,00
20
300,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
20
300,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
20
300,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
20
300,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
20
300,00
Paula Pontes Marques
Articulador
30092-1-5
15,00
20
300,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
20
300,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
20
300,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
20
300,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
20
300,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
20
300,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
20
300,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
20
300,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
20
300,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
20
300,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
20
300,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
20
300,00
Waslley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
20
300,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
20
300,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
20
300,00
Patrícia Nara Bonetti Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
20
300,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
20
300,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
20
300,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
20
300,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
20
300,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Articulador
300153-1-2
15,00
20
300,00
Erick Márcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
20
300,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
20
300,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
20
300,00
Iury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
20
300,00
Cicera Luiza de Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
20
300,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
20
300,00
Táis Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
20
300,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
20
300,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
20
300,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
20
300,00