DOE 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº240 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO N°10139735/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/VIPROC nº 10139735/2021, vem REVOGAR
o Pregão Eletrônico nº 20210010 – SPS, destinado a Aquisição de kits de robótica e carregador bivolt, objeto do Processo/VIPROC nº 05025085/2021, por
questões de interesse público e decor ente de provocação de terceiros, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 38, caput, da
Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019. Fortaleza, 20 de outubro de 2021. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MURELHES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:PARQUE IRACEMA; CIDADE:FORTALEZA-CE;CEP:60.824-140; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP ; V - ENDEREÇO: ENDEREÇO:RUA DESEMBARGADOR AVELAR, N° 1395; BAIRRO:CIDADE DOS
FUNCIONÁRIOS; CIDADE:FORTALEZA-CE; CEP:60.822-500 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições da
Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, na solicitação da Contratada, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Reequilíbrio Econômico) expedida
pela COSET/SEPLAG, nas informações apresentadas pela GERHU/COGERH, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob
08565226/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto atualizar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS da Planilha de Custos do Contrato nº 034/2018/COGERH. Fica
atualizada a alíquota do ISS de 3% (três por cento) para 5% (cinco por cento).; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da presente alteração, acrescenta-se ao
valor global do Contrato o montante de R$ 7.973,24 (sete mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos). O valor mensal do Contrato de
R$ 38.651,84 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um real e oitenta e quatro centavos) passa a ser R$ 39.376,68 (trinta e nove mil, trezentos e setenta
e seis reais e sessenta e oito centavos). O valor global do Contrato de R$ 486.987,24 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e
vinte e quatro centavos) passa a ser R$ 494.960,48 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: De 15/10/2021 a 01/07/2022, com efeitos financeiros retroativos ao mês de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 034/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 15/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira e José Thales Barros de Andrade.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1225/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro/ 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1225/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO/CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
6.
ADEMAR DE SOUZA MENEZES FILHO
30163664
DNS 3
077
7.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
8.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
9.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
10.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
11.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANA ROCHA ALVES
49211716
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
14.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
49509014
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
15.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
16.
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
17.
ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
49131712
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
077
18.
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
19.
ADRIANO CARLOS FELIX COSTA
40380817
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
20.
AGLAISA LINHARES GONCALVES
49506112
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
21.
AGLAY VANIA DE LIMA
49173717
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
22.
AGNALDO ANTONIO DA SILVA
00389811
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
23.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
40259015
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
24.
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
25.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40401318
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
26.
ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
70017911
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
27.
ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
08189811
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
28.
ALCINA BAIU CARNEIRO
40507612
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
29.
ALCIONE MARIA GUIMARAES DE LIMA
40106510
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
30.
ALDAMIR JERONIMO DE CASTRO GRUNDMANN
49158416
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
31.
ALDENISA MOREIRA DE SOUZA
10242517
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
32.
ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA
00609110
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
33.
ALDENIZA MOURA LIMA
49200811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
34.
ALDENORA MARIA DA COSTA
10166217
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
35.
ALDERI FERREIRA QUEROGA
40453318
MOTORISTA
077
36.
ALDJA MARIA DA SILVEIRA MOREIRA
40197818
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
37.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
49136811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
38.
ALEUDA DA SILVA ROCHA
40404910
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
39.
ALEXANDRE ALEXANDRINO DE ALENCAR NETO
08397910
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
40.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS
10203910
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077