DOE 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº240  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº15/2020 IG Nº1135095
PROCESSO Nº09680320/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, 
Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº 02/2020, através do Processo Administrativo nº 09680320/2021. OBJETO: O presente 
Aditivo visa alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 15/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhi-
mento Institucional para Crianças e Adolescentes, Prestado Através da Unidade Regionalizada de Abrigo Institucional, na Região do Cariri, credenciado e 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Presidente do Instituto Maria da Hora.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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11º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº07/2018 IG Nº1135046
PROCESSO Nº09678954/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80, com sede 
na Avenida Aguanambi, 2479 – Fátima, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua 
Presidente, Lieta Valotti, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Cons-
tituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no que 
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 
31.621/2014, através do Processo nº 09678954/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 07/2018, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Cuidando do Futuro de Crianças e Adolescentes, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de março de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e 
Lieta Valotti - Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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14º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2018 IG Nº 1135037
PROCESSO Nº09681564/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, 
Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público nº 05/2018, e subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual 
n.º 31.621/2014, através do Processo nº 09681564/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 08/2018, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Abrigo da 
SPS, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Outubro de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2021 IG Nº0962231
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo, nº 97 – Q-05 - Lt-03 
– Pires Façanha – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA 
ALEXANDRE. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da Obra: construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, 
NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, CONFORME CLÁUSULA 1.1 DO ANEXO II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180003/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.515.743,05 (um milhão, quinhentos e quinze mil, setecentos e quarenta e 
três reais e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.03.449051.10000.7; 47100002.08.243.123.10231.03.4
49051.28686.1; 47100002.08.243.123.10231.03.449051.24859.7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de Outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Jaime Dean Sousa 
Alexandre - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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