DOE 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº240  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
CONTRATANTE: O FSPDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: METROPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAS E GOVERNAMENTAIS, com sede na Rua SRTVN QD 701, 
CONJUNTO C Nº 124 – CENTRO EMPRESARIAL NORTE – BLOCO B – SALA - 519, CEP: 70.719-003, Fone: (61) 3326-6563, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.843.902/0001-39. OBJETO: Prestação de serviço de fiscalização da aplicação das provas do processo seletivo para admissão de novos alunos do 
Colégio Militar do Corpo de Bombeiros - CMCB, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do Edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20210009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais ) pagos 
em integral DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.523.20392.03.33903900.2.70.00.1.30-1870. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de 
Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Holdayne do Nascimento Pereira e Messias Gomes da Silva Filho.
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB Nº15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Coordenadora do 
Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento efetivo para os cargos de Médico Perito Legista, Perito Legista, Perito Criminal e Auxiliar de 
Perícia, da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e atribuir ao seu integrante a Gratificação prevista no art. 3.º, caput e §§ 1.º e 2º da Lei Estadual 
n.º 13.920, de 24 de julho de 2007 (redação dada pela Lei Estadual n.º 14.087, de 12 de março de 2008), com cessação de seu pagamento ao servidor a ser 
excluído, fazendo-se com efeitos a partir da data da publicação, nos seguintes termos: EXCLUIR o servidor Victor Hugo Medeiros Alencar, matrícula n.º 
0001221-1 e INCLUIR a servidora Flávia Caroline Guilherme Novaes, matrícula n.º 7000465-8, como membro representante da AESP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2021
PROCESSO Nº10462348/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor De Planejamento E Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10462348/2020, relativo ao pagamento dos serviços de terceirização prestados pela 
empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ 17.036.171/0001-73, situada na Rua Rangel Pestana Nº 899, Sapiranga – Fortaleza – CE, CEP: 
60.833-012, referente a serviços de terceirização de mão de obras para atender as necessidades desta Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. Conside-
rando que o requente SEGURO SEGURANÇA LTDA tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: reconhecer a obrigação de pagar a despesa correspondente 
ao valor de R$ 11.034,32 (onze mil e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), atinente a prestação de serviços de terceirização de mão de obra, referente 
a Repactuação do período de Janeiro a Dezembro do ano de 2020 na categoria Segurança e Vigilância. Informo que não houve tempo hábil no exercício de 
2020 para a realização do processo de estimativa dos custos de repactuação e seu respectivo empenho, com isso foi originado a despesa de exercício anterior. 
Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas 
pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº919/2021 – DG|AESP|CE - CURSO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA E FONTES ABERTAS – CICFA – 2021 – TURMA II Aos 
29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), 
considerando a Portaria de matrícula contida no processo VIPROC nº 09540430/2021, bem como o processamento das informações contidas na Comuni-
cação Interna nº 181/2021 – CEFOC/COENI/AESP de 23 de setembro de 2021, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Inteligência 
Cibernética e Fontes Abertas – CICFA – 2021 – Turma II, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
66722292304
ADERBAL HERCULANO BATISTA NETO
2
63258447349
ANDRÉ PINHEIRO LIMA
3
61625124368
CARLOS ALBERTO MENEZES BATISTA
4
04470978302
CARLOS CALEBE OLIVEIRA DIAS
5
02461246360
EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO
6
00190388366
FERNANDO VICENTE DE SOUSA MILANEZ
7
02919611348
FRANCISCA AURISMEIRE PINHEIRO
8
66753317368
FRANCISCO FABIANO LIMA MORAIS
9
00035380365
JOSÉ MURILO DE FRANÇA FILHO
10
62342312334
JOSÉ NELIO BARBOSA PEREIRA
11
61814946349
JOSÉ ROBSON MOREIRA SILVA
12
61432393391
JOSÉ WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA
13
64031535368
JULIANA ALVES REGO
14
01113053305
KARINE ABREU VIANA
15
03022754361
MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS
16
02523446340
PEDRO HENRIQUE CUNHA CARDOSO
17
01105944360
RAYLSON DE ALENCAR ALBUQUERQUE
18
96012714300
ROBERTSON HITALO LOPES GOMES
19
00412565307
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
20
02224441347
TIAGO ANDERSON FERREIRA DA SILVA
Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº921/2021 – DG|AESP|CE - CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CPRAIO – TURMA VIII - 2021 Aos 
29 (vinte nove) dias do mês de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), 
considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 09554856/2021, os desligados acostados ao processo VIPROC nº 09554953/2021, 
bem como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do curso supracitado, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os 
CONCLUDENTES, do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CPRAIO – Turma VIII - 2021, conforme a seguir discriminado: