DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1243/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ROMMEL GUILHERME PASSOS KERTH
1268911X
INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$49,86
PLANEJAMENTO E TÉCNICAS 
OPERACIO-NAIS
9
26/02/2018 a 
28/02/2018
R$448,74
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 9
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 448,74
*** *** ***
PORTARIA Nº1244/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor ERICK MÁRCIO VANDERLEI 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Apoio a Célula de Finanças, matrícula nº 198.836-1-2, a viajar à cidade de FOZ DO IGUAÇU, no estado do Paraná, 
com a finalidade de participar do Curso de Contabilidade Pública, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e 1/2 (meia), no valor de R$ 780,72, acrescidos de 40%, 
no valor de R$ 312,29, ajuda de custo de uma diária no valor de R$ 141,95, passagem aérea no valor de R$ 1.338,89 totalizando R$ 2.573,85 de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da AESP|CE.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1244 /2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL 
DIÁRIAS
ERICK MÁRCIO 
VANDERLEI DE 
OLIVEIRA
APOIO A CÉLULA 
DE FINANÇAS
198.836-1-2
V
25/11/2018 
A 
30/11/2018
FORTALEZA/CE FOZ 
DO IGUAÇU/PR
5,5
R$780,72
40%
R$141,95
R$1.234,95
R$1.338,89
R$2.573,85
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2018;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICO DO 
CEARÁ - AESP|CE, CNPJ: 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 - Mondubim, Fortaleza/Ceará;  IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), CNPJ: 57.494.031/0010-54;  V - ENDEREÇO: Av. Buarque de Macedo, 3.133, Faxinal, 
Montenegro/RS, CEP: 95780-000, Fone: (11) 2139.8376;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei 8.666/93, no 
seu artigo 65, inciso I, “b”, c/c o § 1º, o qual confere prerrogativa a Administração Pública ao que se refere ao acréscimo de valores dos contratos adminis-
trativos, bem como nas justificativas apresentadas no processo n.º 7019126/2018;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: O 
presente termo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 010/2018 no tocante ao quantitativo de munições, acrescendo em 109.100 (cento e nove mil e 
cem) unidades de munições calibre .40 SW, o que acarretará em um aumento de 23,08% (vinte e três inteiros e oito centésimos por cento) do valor original 
do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 301.116,00 (trezentos e um mil cento e dezesseis reais), correspondente a 
23,08% (vinte e três inteiros e oito centésimos por cento) do valor original do contrato;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da 
AESP|CE) e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior (Representante da Contratada) . 
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** *** 
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 67/2018-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 67/2018-CEPRAE/COENI/AESP – Tiro Defensivo II e Tiro Defensivo Embarcado em Helicópteros II, de 16/10/2018. 
2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião das instruções práticas das componentes curriculares de Tiro Defensivo II e Tiro Defensivo 
Embarcado em Helicópteros II, do Curso de Operador de Equipamentos Especiais - COEE/CIOPAER - 2018, regulamentado pelo PAE Nº 89/2018-COENI/
DG/AESP, sob SPU Nº 6779216/2018, a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o aprimoramento técnico-profissional, bem como consolidar 
o conhecimento teórico e prático do manuseio das armas Cal. 40 S&W (Pistola) e Fuzil Cal. 5,56mm X 45mm, armamentos esses empregados na rotina 
operacional dos Órgãos de Segurança Pública. 3. Curso: Curso de Operador de Equipamentos Especiais - COEE/CIOPAER - 2018. 4. Instrutor Máster e 
Instrutores Auxiliares: 4.1 Tiro Defensivo II:
NOME
CPF
CONTATO
ESCOLARIDADE
Antônio Rafael Marinho Correia Lima
010.582.513-71
9.8711.9535
SUPERIOR
José Wilson da Silva Neto
625.683.533-68
9.8842-0080
ESPECIALISTA
Madson Natan Santos da Silva
026.915.693-30
9.9919-4773
SUPERIOR
Ilo Rafael de Lima Forte
966.239.773-68
9.9944-4768
ESPECIALISTA
James da Silva Viana
016.182.483-83
9.8846-1910
ESPECIALISTA
4.2 Tiro Defensivo Embarcado em Helicópteros II:
NOME
CPF
CONTATO
ESCOLARIDADE
Jessivar Felix Dourado
968.375.353-15
(85) 99936.0212
SUPERIOR
Francisco Cláudio Dias de Sousa
322.643.052-15
(85) 98895.8151
MÉDIO
Gildo Cardoso Viana Filho
324.468.373-87
(85) 98692-7122
SUPERIOR
Iranildo Apolinário da Silva
617.599.453-15
(85) 98917.6009
MÉDIO
Valdery Barros Ricarte Júnior
769.487.733-20
(88) 99965-8995
MÉDIO
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da CIOPAER/SSPDS. 6. Quantidade de alunos: 16 (dezesseis) alunos. 7. Armamento e equipamento: Todo o 
armamento e equipamento ficarão a cargo da CIOPAER/SSPDS. 8. Quantidade de tiros: 8.1 Para a realização das citadas práticas de tiros serão necessárias 
a utilização das munições abaixo discriminadas, conforme o quantitativo previsto individualmente por disciplina, aluno e demonstração de exercício, que 
serão fornecidas da seguinte forma: a) As munições no calibre .40 S&W (1.330 cartuchos) serão fornecidas pela Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - AESPICE; b) As munições no calibre 5,56mmX45mm (3.780 cartuchos), ficarão a cargo da COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERA-
ÇÕES AÉREAS - CIOPAER/SSPDS. 8.2 Tiro Defensivo II: a) Calibre .40 S&W: 80 (oitenta) tiros para cada aluno e mais 50 (cinquenta) tiros destinados à 
demonstração de exercício, totalizando 1.330 cartuchos; b) Calibre 5,56mmX45mm: 80 (oitenta) tiros para cada aluno e mais 50 (cinquenta) tiros destinados 
à demonstração de exercício, totalizando 1.330 cartuchos. 8.3 Tiro Defensivo Embarcado em Helicópteros II: a) Calibre 5,56mmX45mm: 150 (cento e 
cinquenta) tiros para cada aluno e mais 50 (cinquenta) tiros destinados à demonstração de exercício, totalizando 2.450 cartuchos. 8.4 TOTAL DE MUNI-
ÇÕES CAL. 40 S&W - TREINA ....................... 1.330; 8.5 TOTAL DE MUNIÇÕES CAL. 5,56mmX45mm............................. 3.780. A CIOPAER/SSPDS, 
por meio da Coordenação do curso, deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no 
prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições no calibre .40 S&W que não forem utilizadas, do total disponibilizado pela AESPICE, 
151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº202  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018