DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº241 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento),
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO Nº 153/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: THAYS LAYANE VERAS DE ALMEIDA
(THAYS ALMEIDA), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 31.853.162/0001-04, com sede na Rua: João Batista Rios nº 38-A, Bairro: Passaré, Fortaleza-CE, CEP:
60.743-720. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar
o Projeto Navegano Educa – Negócios de Confeitaria Vegana. Será um evento on-line e gratuito que busca corroborar com a expansão de novos negócios
relacionados a produtos veganos, no estado do Ceará. O evento ofertará oficinas de confeitaria vegana, de conceitos básicos sobre empreendedorismo e
marketing para os inscritos na live que ocorrerá no dia 20 de novembro de 2021, das 16 às 21h, no canal Navegano Educa do You Tube, conforme Formu-
lário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de
patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a
Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais
documentos integrantes do Processo Administrativo nº 07897489/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública
federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.
18367.15.336041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). THAYS
LAYANE VERAS DE ALMEIDA (THAYS ALMEIDA) Empresária Individual PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº 158/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPE-
CUÁRIA ÁGUIA DE ASSENTAMENTO SANTANA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 63.460.455/0001-00, com sede no Assentamento Santana
s/n, Zona Rural, Monsenhor Tabosa-CE, CEP: 63.780-000. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à)
PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto Natal da Semeadura: formando jovens para (r) existir. O projeto visa capacitar trinta jovens de baixa
renda e moradores da zona rural do estado do Ceará a empreender em tempos de crise, utilizando produtos de baixo investimento e retorno a curto prazo para
os mesmos. A capacitação técnica será ofertada através de oficinas, cursos e uma live que realizar-se-á no dia vinte e cinco de dezembro de 2021, às 19h.
A transmissão será feita na plataforma do Facebook do Grupo Teatro ASAS, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº
06450952/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 100
(cem) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato
de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e
previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Antônia Ferreira Fernandes, Presidente da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA ÁGUIA DE ASSENTAMENTO SANTANA LTDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada simplesmente PATROCINADORA CONTRATADA: DOUGLAS
CAMPOS COUTINHO – MEI (D&C EMPREENDIMENTOS CRIATIVOS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 31.807.913/0001-48, com sede na Rua dos
Coqueiros nº 100, Vila de Jericoacoara, CEP: 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara - Ceará, doravante denominado(a) PATROCINADO(A) FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei nº 16.142/2016 e nos termos do contrato nº 138/2021 FORO: Fortaleza - CE. OBJETO: O presente aditivo tem
por objeto a alteração da conta bancária para pagamento dos recursos financeiros previstos no Contrato de Patrocínio n° 100/2021, em virtude de equívoco
nos dados da conta inicialmente inserida, alterando-a para: Banco Nu – 260, conta-corrente nº. 10073276-1 e agência nº. 0001-0. VALOR GLOBAL: sem
alteração no valor do instrumento DA VIGÊNCIA: sem alteração na vigência do instrumento DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato de Patrocínio n° 138/2021. DATA: 15 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e Douglas Campos Coutinho, Douglas Campos Coutinho - MEI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 160/2021
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: NORTFORT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
, com sede na Saan QD 03 Lote 65 Parte B, Zona Industrial de Brasília – DF, CEP: 70.632-300, Fone: 61 992286963, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
02.479.932/0001-94. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado instalados
na Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília - COGEB, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, com fornecimento de peças, mão
de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210028 – CASA CIVIL e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito
o foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria Alessandra Bezerra Ortega Representante Legal da contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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