DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº241  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211276
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12762021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211482
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14822021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20210040, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO 
DOS RIOS MARANGUAPINHO E COCÓ EM FORTALEZA – CE, COM EXTENSÃO DE 5,16KM, comunicando aos licitantes e demais interessados 
que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 21/10/2021, o seguinte resultado: Participantes inabilitados – 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS 
E SOLUÇÕES EIRELI, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A; PARTICIPANTES Habilitados – CONPATE ENGENHARIA 
LTDA, CONSÓRCIO ESTRUTURAL/V2/LC (ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUTORA V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO 
LTDA e LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA KONNEN LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CORAL – CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, MPI 
CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA. Registre-se que a empresa 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA, de acordo com o valor da Receita Bruta Operacional disposto no Balanço Patrimonial, enquadra-se como Microempresa 
ou Empresa de Pequeno Porte. Entretanto, por não ter apresentado a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, referida empresa concorre 
em igualdade de condições com as demais licitantes, conforme dispõe o subitem 5.3 do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os 
motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação, da Concorrência Pública Nacional n° 20210050, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UM 
PARQUE DE EXPOSIÇÃO EM QUIXERAMOBIM – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 21/10/2021, o seguinte resultado: Participantes inabilitados – CONSÓRCIO PARQUE QUIXERAMOBIM 
(BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI), CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA 
e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – CINZEL ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO 
LOMACON / MORAIS VASCONCELOS (LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA), 
CONSÓRCIO SERTÃO CENTRAL E INHAMUNS (EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA) e CORAL – 
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Publica Nacional Nº 20210002 
(LPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECU-
TIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: PITOM-
BEIRAS, MANGUEIRA E BARROS EM ACOPIARA; SÍTIO UNIÃO EM MADALENA; INGÁ, RIACHO E TANQUES EM VIÇOSA DO CEARÁ; 
ALTO LINDO EM IBIAPINA – PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (UGP PAS) comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
90 (noventa) dias até 31/01/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 01/11/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 01/112021. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. 
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando 
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: J.S. BARREIRA AUTO CENTER EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 
Terra Rica, Nº 85, Bairro: Parque Soledade, Caucaia - CE, CEP: 61608-390; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamen-
tação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 09136124/2021; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 24 de novembro de 2021; IX - 
VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir de 24 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato ora aditado; XII - DATA: 01 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Anna 
Larissa Maurício de Paula, Representante Legal da Contratada.
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, RESPONDENDO
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