DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº241  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº780/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 10540800/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2017, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 18 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº780/2021 DE 18 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO-
OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO:
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
PATRICK FERNANDO COSTA LEITE - 47354315
Agente Penitenciário
1
Agente Penitenciário
2
*** *** ***
PORTARIA Nº975/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE – Matrícula: 473161-11, constantes no processo VIPROC 01230857/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº976/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, NALÉCIO PAULA DA SILVA – Matrícula: 300422-12, constantes no processo VIPROC 06474681/2021, em virtude 
do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº977/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora do cargo de Policial Penal, IZABELIZA SILVA CAMPOS – Matrícula: 473355-15, constantes no processo VIPROC 07887220/2021, em virtude 
da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº978/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições,  RESOLVE: 
Art. 1° ELOGIAR o Secretário Executivo MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES e os POLICIAIS PENAIS, a seguir relacionados, 
que no dia 05 de outubro de 2021, realizaram a captura do preso José Alberto Pereira Alcântara, foragido da CPPL III. Na situação as equipes envolvidas 
atuaram de forma eficiente e integrada, o que resultou no êxito da missão, demonstrando que quando o Estado está presente o crime não prevalece e sim a 
lei. Destacamos o alto grau de comprometimento, zelo e profissionalismo na preservação da segurança e ordem pública, evitando que criminoso em situação 
de fuga, continuasse em liberdade de forma ilegal, atormentando a população, a qual devemos proteger cada vez mais. Os Senhores, a seguir relacionados, 
são dignos de reconhecimento e merecedores de tal elogio, que sirvam como exemplo aos seus pares.
POLICIAL PENAL
MATRÍCULA
ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES
472.439-1-2
ANDERSON FREIRE DE ARAÚJO
300.591-1-5
ARISTONIO DE OLIVEIRA ALENCAR
472.805-1-6
GLAUBER LÚCIO PINTO FERNANDES
300.796-1-2
LEONARDO DE SENA CASTRO
473.031-1-7
ANDRÉ SEVERIANO MAIA BESERRA
472.859-1-7
FRANCISCO ANDRÉ AGUIAR XIMENES
472.493-1-7
RAPHAEL DO PRADO FREITAS
431.064-4-9
IGOR CARLOS DE SOUZA
431.012-7-7
JAILTON SOARES SILVA JÚNIOR
430.888-9-0
Art.2 DETERMINAR, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SAP, que proceda o registro no assentamento funcional dos servidores acima 
especificados, do interior teor do Ato. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº979/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Policial Penal, JEFFERSON DANILLO GONÇALVES ALVES – Matrícula: 300228-15, constante no processo VIPROC 04361987/2021, 
em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
CONTRATO DE DOAÇÃO LAIF - PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO AÇÕES COMPLEMENTARES
PARTICÍPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A SECRETARIA DAS CIDADES E O KFW. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
será regido pela lei da República Federal da Alemanha, com exceção do Artigo 3.4, que será regido pela Lei Europeia, complementada, se necessário, pelas 
disposições pertinentes da lei belga. O local de celebração será Frankfurt am Main. Para efeito de esclarecimento, a lei aplicável à execução continua sendo a 
lei brasileira e, Processo Administrativo nº 05080400/2021. OBJETO: Acordo de Doação a ser firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco KFW 
para implantação do projeto “ Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa