DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº241 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
Águas do Sertão - Ações Complementares”. DESEMBOLSO: O KfW desembolsará a subvenção de acordo com o andamento do Projeto e mediante soli-
citação do Beneficiário. Pelo Contrato em Separado, o Beneficiário e a KfW determinarão o procedimento de desembolso, em especial as evidências que
comprovem que os recursos desembolsados são utilizados para o fim estipulado. VALOR: €6.670.000.00(seis milhões, seiscentos e setenta mil euros). DATA
DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; José Jácome Carneiro
Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jens Ochtrop, Thomas Wittur, KFW. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA QUANTA CONSULTORIA LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA QUANTA CONSULTORIA LTDA.; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont, nº 2456, sala 206 4º andar, CEP 60.150-161, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09307123/2020 e com
fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 056/CIDADES/2014;
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante de R$ 37.872,98 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e dois
mil e noventa e oito centavos) e fica decrescido R$ 37.872,98 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e dois mil e noventa e oito centavos) no valor global do
contrato, não havendo repercussão financeira, mantendo-se o valor em R$ 20.617.062,03 (vinte milhões, seiscentos e dezessete mil, sessenta e dois reais e
três centavos), ressaltando-se que o mesmo ocorre em função da necessidade de readequação da planilha orçamentária do contrato; IX - VALOR GLOBAL:
Fica acrescido o montante de R$ 37.872,98 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e dois mil e noventa e oito centavos) e fica decrescido R$ 37.872,98 (trinta
e sete mil, oitocentos e setenta e dois mil e noventa e oito centavos) no valor global do contrato, não havendo repercussão financeira, mantendo-se o valor em
R$ 20.617.062,03 (vinte milhões, seiscentos e dezessete mil, sessenta e dois reais e três centavos), ressaltando-se que o mesmo ocorre em função da necessi-
dade de readequação da planilha orçamentária do contrato; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Wilton Ferreira do Nascimento, REP. DA
EMPRESA QUANTA CONSULTORIA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1°
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA com interveniência da Superintendência de Obras Públicas, - SOP; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212 - C,
bairro Santa Clara, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07055666/2021, com fundamento nas Políticas do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento (BID), bem como no art. 42, §5º, da Lei 8.666/93, sob amparo do art.190 da Lei Federal N° 14.133/2021, de 1° de Abril
de 2021, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FOTALEZA; VIII - OBJETO: Será suprimido a
importância de R$ 119.402,71 (cento e dezenove mil quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos) que corresponde a 1,29% do valor do contrato,
passando o seu valor de R$ 12.618.855,44 (doze milhões, seiscentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para
R$ 12.499.452,73 (doze milhões quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL:
Será suprimido a importância de R$ 119.402,71 (cento e dezenove mil quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos) que corresponde a 1,29% do valor
do contrato, passando o seu valor de R$ 12.618.855,44 (doze milhões, seiscentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro
centavos) para R$ 12.499.452,73 (doze milhões quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edison Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI; Léo Silva
Ribeiro, REPRESENTANTE LOMACON e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº014/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08932628/2021,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo
ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assi-
natura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este
Termo. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
19 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09069842/2021,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 do Decreto Estadual
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo
ao Termo de Cooperação nº 015/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas
por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CONCESSÃO Nº1185/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
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