DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº241  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 201/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293, com sede 
na Rodovia BR 110 – Km 52,50 – Nº 201 – Bairro Alto do Sumaré – Mossoró/RN – Cep: 59.600-970, inscrita no CNPJ sob o nº 43.890.336/0001-80, aqui 
denominada CONTRATADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, 
NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20210026/SOP/CCC e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 96.004.675,55 (noventa e seis milhões, quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e 
cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.01.449051 - FONTE 00 - TESOURO DO ESTADO 
. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e CELITON 
LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Representante do Consórcio CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à liminar proferida no processo judicial nº 0134575-07.2017.8.06.0001 - 23ª Vara Cível de Fortaleza/Ce, fica o candidato abaixo descrito, 
aprovado e classificado no Concurso Público da Cagece, conforme atos de homologação publicados nos Diários Oficiais dos dias 07 de agosto de 2013 e 09 
de setembro de 2013, Edital nº 09 e Edital nº 12, respectivamente, convocado a comparecer a sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
situada na avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, no período de 7 dias a partir da data desta publicação, a fim de tratar de assuntos relacionados 
ao processo de admissão. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos. A documentação exigida 
para fins de admissão constam no site www.cagece.com.br. Nível Médio/Técnico – Emprego Técnico Administrativo Operacional, Formação: Técnico em 
Edificações, Vaga UNBSC: MAXWELL ONAJART ABIDIEL JUNIOR DE SOUZA. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº353/2021
PROCESSO NÚMERO 10627193/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REGISTROS no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 2021//0009 , nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 353/2021, SAINT – GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 28.672.087/0001-62 ) ITEM - Item 11, com o valor unitário de R$ 427,86 a 
quantidade de 600 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 5.368,42 a quantidade de 57 unidades e Item 15, com o valor unitário de R$ 2.066,66 a 
quantidade de 15 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e Leonardo Blaschi Gonçalves Martins, Representante Legal da Empresa SAINT – GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0131/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO 
LTDA. OBJETO: aquisição de 07 (sete) caminhões pesados PBT 23 toneladas 6x2 e de guindaste munck, com momento de carga de útil de 20.000 kgfm 
para instalação dianteira no caminhão, destinados para os serviços de operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto e transporte de materiais das 
unidades de negócios da Cagece - item 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210115 - Processo nº 0901.000743/2020-07-Cagece - 
Contrato nº 0131/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.765.000,00 (dois milhões, setecentos e 
sessenta e cinco mil reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos da CAGECE e 
do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Fernandes Fiúza 
de Carvalho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0136/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Equipamentos Combinados, de Hidrojateamento A Alta Pressão e de Sucção a Alto Vácuo para Desobstrução e Limpeza de 
Redes de Esgotos, destinados para os Serviços de Operação e Manutenção e dos Sistemas de Esgoto das Unidades de Negócios da Cagece. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210212 - Processo nº 0901.000308/2021-09-Cagece - Contrato nº 0136/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.991.480,00 (três milhões novecentos e noventa e um mil quatrocentos e oitenta reais) pagos em faturas 
mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Justiniano de 
Pinho Pessoa Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0140/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE – ME. OBJETO: 
serviço de recuperação de equipamentos eletromecânicos dos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Alto Jaguaribe - UNBAJ. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210030 - Contrato 140/2021 - Processo nº 0154.000332/2020-02-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.219.000,00 (hum milhão, duzentos e dezenove reais) pagos em serviços efetivamente executados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: João Fernando de Abreu Menescal, 
Diretor de Operações no exercício da Presidência; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe 
ME, Representante da Contratada.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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