DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº241  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2018
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: NORMATEL ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 3410 – Bairro Dionísio Torres, na 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento a Cláusula Quarta do contrato 
original, o Parecer Jurídico n° 266/2021/CIPP S/A, bem como o art. 57, inciso II, da lei n° 8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do 
Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses contados 
a partir do dia 20 de outubro de 2021, até o dia 19 de outubro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: $ 7.926.588,43 (sete milhões novecentos e vinte e seis mil, 
quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 20 de outubro de 2021, até o dia 19 de outubro de 2022; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Francisco Ivan Pinto Marcelo.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CAMARA BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ COM. IND. OBJETO: Participação no evento Ceará Global 2021, nas datas de 14 e 15 de outubro 
de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos 
do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 02 (dois) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais) pagos em Conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes 
Braga e Antônio Eugênio Gadelha Vieira Filho.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA: 
COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição, com instalação de 03 (três) unidades de Servidores de 
virtualização, 01 (uma) unidade de Storage (GRUPO 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210006 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 933.841,99 (novecentos e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e um reais e noventa e nove 
centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CIPP S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e João Paulo Hohmann Wagnitz.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: contratação do serviço de reforma e modernização de acionamento dos portões automáticos 
dos armazéns do terminal portuário do pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210013 - CIPP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 05 (cinco) meses, contado a partir de sua celebração e o prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 218.999,99 (duzentos e dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pagos em 
conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos do orçamento de investimento da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George 
Lopes Braga e Patrícia Keila de Sousa Sampaio.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 014/2017/ZPE CEARÁ, nos termos que constam no Processo n° 05562960/2021 
e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O Termo Aditivo tem por objetivo conceder a repactuação do Contrato n° 014/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste de 
salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação e Convenção Coletiva 2021/2021 
de Motorista.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de 
Asseio e Conservação e Convenção Coletiva 2021/2021 de Motorista passa de R$ 396.632,67 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais 
e sessenta e sete centavos) para R$ 418.771,41 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) e o valor anual de R$ 
4.759.592,04 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais), para R$ 5.025.256,92 (cinco milhões e vinte e cinco 
mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, 
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides 
de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, 
s/nº, – São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 015/2017/ZPE CEARÁ, nos termos que constam no Processo n° 05562080/2021