DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº241  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n° 015/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste do salário 
base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação e Termo Aditivo à Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2021/2021 de Contador; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva 
de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação e do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Contador, passa de R$ 456.327,36 
(quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 477.396,38 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos 
e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), e o valor anual passa de R$ 5.475.928,32 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e 
vinte e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 5.728.756,56 (cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 31 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. 
Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/
nº, – São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 016/2017/ZPE CEARÁ, nos termos que constam no Processo n° 05555076/2021 e nas 
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII 
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n° 016/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste do salário base, 
vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do 
contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação, passa de R$ 439.573,29 (quatrocentos e 
trinta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos) para R$ 459.835,78 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco 
reais e setenta e oito centavos), e o valor anual passa de R$ 5.274.879,48 (cinco milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e 
quarenta e oito centavos) para R$ 5.518.029,36 (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil e vinte e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de agosto de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neve. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida .
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/
nº, – São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 017/2017/ZPE CEARÁ, nos termos que constam no Processo n° 05554010/2021 e nas 
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; 
VIII - OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n° 017/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste do salário base, 
vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação, passa de R$ 460.045,67 
(quatrocentos e sessenta mil e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) para R$ 481.256,91 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta 
e seis reais e noventa e um centavos), e o valor anual passa de R$ 5.520.548,04 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e oito reais e 
quatro centavos) para R$ 5.775.082,92 (cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de agosto de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/
nº, – São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 018/2017/ZPE CEARÁ, nos termos que constam no Processo n° 05552670/2021 e nas 
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII 
- OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n° 018/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste do salário base, vale 
alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Informática; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal 
do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Informática, passa de R$ 267.347,15 (duzentos e sessenta e 
sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) para R$ 280.697,05 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinco centavos), 
e o valor anual passa de R$ 3.208.165,81 (três milhões, duzentos e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) para R$ 3.368.364,60 
(três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0537/2021-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº07916254/2021/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº16.104, de 12 de setembro de 2016, promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 06 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ