DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº241 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº09818705/2021 - ADITIVO
LOTE 567/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23225386 - EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHENBERG. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MILENA MENDES COSTA - CPF: 50735446334 - MATRÍCULA: 22200176945314 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112299117 - NOME SUBSTITUÍDO: SANDRA
ROBERTA RIBEIRO CAVALCANTE - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO:
M T - CH SEMANAL: 31 - CH MENSAL: 155 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 22/08/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$
2487,96; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determi-
nado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações
regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL:
R$ 5.617,98 ( CINCO MIL E SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23225386 - EEFM PROFESSOR MÁRIO
SCHENBERG e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 30 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10017940/2021 - ADITIVO
LOTE 138/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): FATIMA THAIS DE ALMEIDA REINALDO - CPF: 05336707309 - MATRÍCULA: 22200176915911 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 01/10/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 561,80; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000,
e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR
GLOBAL: R$ 2.265,32 ( DOIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS:
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23070242 - EEFM FIGUEI-
REDO CORREIA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 15 de outubro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº006/2021 - PROCESSO Nº01769507/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada
pela Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, CPF N.º 473.400.533-87, residente e domiciliada nesta Capital, e a SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, localizada na rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, Fortaleza/CE,CEP: 60160-040, neste ato representada
pelo seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasileiro, portador do CPF nº376.714.991-53, resolvem firmar o presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, sob fundamento na Lei nº8.666/93, Lei nº16.449, de 12 de dezembro de 2017, Lei nº17.610, de 06 de agosto de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente instrumento tem como
objetivo a cooperação entre os partícipes para a confecção do fardamento escolar destinado aos alunos matriculados nas escolas regulares da Rede Pública
Estadual de Ensino, cuja produção será realizada pelas pessoas que se encontram em privação de liberdade sob a tutela da Secretaria da Administração
Penitenciária – SAP. 1.2. Este Termo de Cooperação Técnica está vinculado aos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO que serão
elaborados posteriormente à este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PÚBLICO ALVO 2.1. Alunos matriculados nas escolas regulares da Rede
Pública Estadual de Ensino. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA 3.1 A vigência do presente termo de cooperação técnica será de 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA
QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS 4.1. A execução do presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros
entre as partes, mas tão somente a descentralização de crédito orçamentário da Seduc para a SAP. CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO
5.1. A Seduc nomeará no TDCO o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do objeto da parceria. CLÁUSULA SEXTA
– DA RESCISÃO 6.1 A inobservância de quaisquer das Cláusulas e condições deste instrumento, bem como do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário, ou o mútuo consentimento dos partícipes, importará na sua rescisão. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO 7.1 Fica eleito o foro da Cidade de
Fortaleza/CE, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas deste instrumento, que não possam ser resolvidas
administrativamente. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO 8.1. A publicação do presente instrumento será efetivada por extrato em Diário Oficial
do Estado do Ceará, às expensas da SEDUC/CE. E, por estarem assim ajustados, os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor
e forma. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - Secre-
tário da Administração Penitenciária, TESTEMUNHAS: 1. Emanoel Pereira Carneiro, 2. Maria Lindalva de S. Freitas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legis-
lação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 08 de outubro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.070153-6
JOAO GUILHERME BONFIM - EPP
002
06.119441-7
CONSTRUTORA FARIAS & FARIAS LTDA - ME
003
06.178741-8
FRANCISCO CARLOS MOURAO
004
06.287501-9
LIGA CRATEUENSE DE FUTSAL E SOCIETY
005
06.343071-1
D & JN COMERCIO DE GAS LTDA ME
006
06.373437-0
RUSTEM CASTRO LIMA ME
007
06.382747-6
P J CONSTRUCOES LTDA ME
008
06.402014-2
N & A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
009
06.437928-0
JESSICA SAMARA ALVES DA SILVA ME
010
06.461849-8
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA LAGOA DAS PEDRAS
011
06.463857-0
H J SOARES LOPES
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