DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº241  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 03101655/2021, RESOLVE, 
com fundamento nos arts. 39, inc. II, e 40, da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 02 anos, 
DO AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES concedido pelo ato datado de 11 de julho de 2019 e publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de julho de 2019 em favor da servidora JULIANA SILVA CHAGAS, matrícula funcional n.º 300.264-1-1, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, Classe C, Nível III, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, sem a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 16 de julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº222/2021-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08704315/2021, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” 
da Lei nº 9.826, de 14/05/74, c/c a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE 
AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor ALEXSANDRO COELHO ALENCAR , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência 
F, matrícula 431293.1.7, lotado no Departamento de Matemática, para a realização de Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós Graduação em Ensino na 
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, durante o período de 12 (doze) meses a partir de 01 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022, 
sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal, e sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 29 de setembro de 2021.
Jefferson Luiz Alves Marinho
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº350/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), art. 110, inciso I, alínea “b” e a Lei nº 15.569, de 07/04/2014, 
arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no 
processo nº 10012377/2020, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da docente, CONSIDERANDO que o afastamento não 
tramitou em tempo hábil, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO à docente ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO BEZERRA, 
ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência H, matrícula nº 000648-1-5, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
vinculada à Coordenação do Curso de Química, no período de 08/01/2021 a 07/01/2022, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em Multimédia em 
Educação, na Universidade de Aveiro – UA, em Aveiro – Portugal, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter 
pessoal. FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 23 de setembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº354/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, 
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 08206846/2021 RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente SIMONE LUCENA 
DE VASCONCELOS ROCHA, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência G, matrícula 000343-1-2, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Administração, no período de 18/10/2021 a 17/10/2022, para cursar Doutorado em 
Administração, na Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS – Campos Porto Alegre – RS, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento 
e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 01 de outubro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº373/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07572865/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO 
MARCIELYO FONTELES VITAL, Assistente da Gestão em Ensino Superior, matrícula nº 000407-1-1, lotado na Fundação Universidade Estadual do 
Vale do Acaraú, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Lúcilvio Girão, com ônus para a origem, a 
partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 14 
de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº374/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09532933/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ALEX 
PEREIRA SALES, Professor, matrícula n.º 303297-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Diretor Técnico Educacional, da Prefeitura Municipal de Tauá, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria 
até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°422/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 027/2021, de 13 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E. 
de 22 de janeiro de 2021 e, de acordo com o que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO GLAUCO 
FONSECA MOTA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 800199.1.2, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, a impor-
tância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 669 e 670. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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