DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº241 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
nº 125951-1-5, deste Órgão, a viajar para as cidades de Acopiara e Mombaça, no período de 19 a 22/10/2021, a fim de realizar acompanhamento dos sistemas
de dessalinização instalados pelo PAD/CE e levantamento de dados para elaboração de projetos a serem construídos pelo PAD/CE II, concedendo-lhe 3½
(três diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais
e oitenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orça-
mentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2190/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 18 a 22/10/2021, a fim de dar continuidade ao mapeamento/ georeferenciamento dos
projetos de abastecimento d’água difusos de Quixeramobim, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CARIRI,
CNPJ nº 18.307.853/0001-36, constituído pelas empresas CONSTRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.950.702/0001-85 e EIT
CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.424.192/0001-05; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 1838, Dionísio Torres, em Fortaleza-Ce; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer
jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e nos arts. 44, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos
autos do Processo Administrativo nº 06381039/2021 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
de índices de reajuste descontinuados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, referentes a itens da planilha do Contrato nº 08/SRH/CE/2013, cujo objeto é
a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ –
CAC – LOTE 3. Os índices Concreto Massa – Coluna 4, Equipamentos – Coluna 15ª, Produtos Siderúrgicos – Coluna 19 e Produto de PVC – Coluna 33, que
anteriormente eram aplicados nos contratos de execução de obras do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, conforme anexo T - PLANILHA INDICATIVA
DE ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO do edital, foram excluídos da Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas - FGV, sendo substituídos
à partir da data em que foram descontinuados, por índices vigentes da FGV, da seguinte forma: • Concreto Massa – Coluna 4: substituído por Obras de Arte
Especiais – Coluna 36; • Equipamentos – Coluna 15A: substituído por Máquinas e Equipamentos – Coluna 32; • Produtos Siderúrgicos – Coluna 19: subs-
tituído por Metalurgia Básica – Coluna 30; • Produto de PVC – Coluna 33: substituído por Material Plástico – Coluna 28. A metodologia e a fórmula para o
cálculo dos reajustes constam no parecer técnico juntado aos autos do processo administrativo nº 08347768/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão
financeira; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
primitivo; XII - DATA: 19 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, RENAN VALE DE CARVALHO, CONSTRUTORA
MARQUISE S/A e ROMILDO TELES PINTO DA FROTA, EIT CONSTRUÇÕES S/A .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº08 AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93,
faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e o CONSÓRCIO ÁGUAS DO CARIRI, cons-
tituído das empresas CONSTRUTORA MARQUISE S/A E EIT CONSTRUÇÕES S/A, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO
1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 3, da variação do valor contratual para fazer
face a 7º reajuste de preços. O valor do reajuste contratual é de R$ 15.941.612,06 (quinze milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e doze reais
e seis centavos) conforme processo administrativo nº 09014967/2021. Assinado em Fortaleza, 19 de outubro de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº09 AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 09/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e O
CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CONSTITUÍDO DAS EMPRESAS CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (empresa líder) e PB CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO
DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4, em decorrência da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto
no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento nas manifestações técnicas e jurídicas constantes no processo administrativo nº. 09196313/2021.
O valor do reajuste contratual é de R$ 25.414.157,03 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e quatorze mil, cento e cinquenta e sete reais e três centavos).
Assinado em Fortaleza, 19 de outubro de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/SRH/CE/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819- 900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGE-
RAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.450.656/0001-83; V - ENDEREÇO: na rua Tibúrcio Cavalcante, 3021, Bairro Dionísio Torres, CEP nº
60.125-101, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa contratada, na CI Nº 107/2021
da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, no parecer jurídico da SRH, nos termos do art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos
demais elementos dos autos do Processo nº 10007308/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação do
prazo do contrato nº 05/SRH/CE/2017, cujo objeto é “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DO SISTEMA DE CLIMATI-
ZAÇÃO DE AMBIENTES, COM REPOSIÇÃO INTEGRAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL e na proposta da CONTRATADA, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: A repercussão
financeira da presente prorrogação será de R$ 35.839,08 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força
deste Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado até 19 de Outubro 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados as demais cláusulas
do Contrato primitivo; XII - DATA: Fortaleza, 18 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS e DÉCIO SIMÕES PEREIRA, CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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