DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº241  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº1870/2021-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 11/11/2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de 
estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº1378/2020-GS e pela Portaria nº1595/2020-GS/, publicada no DOE de 12/11/2020. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1870/2021-GS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
1
ANA PALOMA DE BARROS MARTINS
2
ANA LÍVIA ROCHA DE SOUSA
3
JOSÉ ANDERSON MARINHO DA SILVA
4
JÉSSICA VITÓRIA SILVA DE ABREU
5
ANDRÉ CLAIVER GOMES DE LIMA
6
MATHEUS RENAN SILVA DE ABREU
7
EDUARDO KEVEN SOUSA DA SILVA OLIVEIRA
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PORTARIA Nº1891/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições, que foram delegadas 
pela Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o previsto na Lei nº17.576, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual 
de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) como política pública estruturante, estratégica e intersetorial, em prol das ações desenvolvidas pela 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, e por demais órgãos públicos no âmbito do Programa, sendo coordenado pela 
Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, na busca pela efetivação do direito constitucional à segurança da população 
cearense, em especial de moradores de comunidades urbanística e socioeconomicamente vulneráveis, no âmbito do estado do Ceará, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 4º da referida Lei, o qual prevê como instância estratégica e de coordenação das atividades do Programa, o Comitê Gestor do Proteger, 
RESOLVE: Art. 1.º Nomear os PROFISSIONAIS abaixo nominados para, em conformidade com o disposto no Art. 4º da Lei nº17.576, de 02 de agosto de 
2021, comporem o Comitê Gestor do Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger): I- Representantes Técnicos da Polícia Militar 
do Ceará – PMCE a) José Messias Mendes Freitas - matrícula nº125.280-1-9. b) Ana Júlia Dantas Menezes - matrícula nº308.400-1-4. II – Representantes 
Técnicos da Polícia Civil do Ceará - PCCE a) Antônio Regyslario Albuquerque Pessoa. - matrícula nº404539-1-1 b) Amando Albuquerque Silva. - matrícula 
nº198823-1-4 III – Representantes Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE a) Anderson Alves Viana - matrícula nº101508-1-X. b) 
Francisco Gledson Barbosa Rodrigues. - matrícula nº105576-1-5 IV- Representantes Técnicos da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE a) Júlio 
César Nogueira Torres. - matrícula nº168.058-1-5 b) Átila Einstein de Oliveira. - matrícula nº168.993-1-3 V - Representantes Técnicos da Academia Esta-
dual de Segurança Pública - AESP a) Nartan da Costa Andrade. - matrícula nº198.824-1-1 b) Carlo Romulo Matos Barreto. - matrícula nº117.023-1-7. VI 
- Representantes Técnicos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará - SUPESP a) Anderson Duarte Barboza. 
- matrícula nº300.032-9-2. b) Manuela Chaves Loureiro Candido. - matrícula nº300.033-5-7. VII - Representantes Técnicos da Coordenadoria Integrada de 
Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - CIOPS/SSPDS a) Mário Cunha Lima. - matrícula nº111.073-1-1. b) Sidney 
Alves Cavalcante - matrícula nº105.970-1-3. VIII - Representantes Técnicos da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social - COIN/SSPDS a) André Franco de Freitas. - matrícula nº300.571-1-2. b) Marcelo Pinheiro da Anunciação. - matrícula nº301.226-1-1. IX - Repre-
sentantes Técnicos da Coordenadoria de Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - CODES/SSPDS a) Bernardo Antonio Aguiar 
Caetano. - matrícula nº107.409-1-6 b) Sâmila de Sousa Ribeiro. - matrícula nº202.305-1-4 X - Representantes Técnicos da Coordenadoria Integrada de 
Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - COPOL/SSPDS a) Maria do Socorro Portela Alves - matrícula nº198.803-1-1 
b) Felipe Porto Segundo. - matrícula nº300.598-1-6. XI - Representantes Técnicos da Coordenação do Pacto por um Ceará Pacífico e do Programa Integrado 
de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) a) Carla Melo da Escóssia. - matrícula nº3000184-2. b) Amora Matos Vasconcelos - matrícula nº3000185-0. 
Art. 2.º Caberá ao Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará - SUPESP, a presidência do 
Comitê Gestor do Proteger. Art. 3.º O Comitê Gestor do Proteger terá papel consultivo e de monitoramento das ações realizadas no âmbito do Programa, 
sendo suas reuniões realizadas regularmente, com periodicidade mensal, salvo motivos de força maior. § 1.º Para as reuniões do Comitê Gestor do Proteger, 
podem ser convidados representantes de outros órgãos governamentais, da Assembleia Legislativa, de organizações da sociedade civil e de instituições de 
ensino superior. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1892/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a manifestação da PGE à fl.343, constante no Processo 
nº11696566-5, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2067/2020-GS, datada de 03 de dezembro de 2020 e publicada no DOE de 16 de 
dezembro de 2020. 2. NOMEAR os SERVIDORES, abaixo, sob a Coordenação do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para comporem 
a Comissão de acompanhamento do Projeto de construção da nova Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, do Centro Integrado de Inteli-
gência de Segurança Pública e do Centro de Convivência da Segurança Pública, cuja execução da obra será realizada pela Superintendência de Obras Públicas 
– SOP. Representante CODIP – FCO. VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO, matrícula nº300.531-17; Representante COTIC – JOSÉ LUCIANO 
FERREIRA JUNIOR, matrícula nº300.582-24; Representante AGEP – VALÉRIA DE NORÕES MILFONT, matrícula nº300.582-40; Representante COIN 
– EDUARDO SAMPAIO DE MELO, matrícula nº300.569-14; Representante COSOL – SEBASTIÃO HOLANDA PAZ FILHO, matrícula nº103.302-11; 
Representante CIOPS – MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº099.665-1X, Representante SUPESP – SHEILIANE SALES LUZ, 
matrícula nº300.028-1-4. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº5 – PC/CE, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública 
a retificação a seguir especificada, inerente ao EDITAL Nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021. 1. Retificação do subitem 10.3, que trata do período de 
realização da prova de capacidade física, o qual passa a viger como segue: 10.3 A prova de capacidade física, de natureza eliminatória, será realizada no 
período provável de 01 a 10 de novembro de 2021, na cidade de Fortaleza/CE, em até 2 (duas) oportunidades, devendo o candidato obter êxito em uma 
das oportunidades, sob pena de ser considerado INAPTO. 2. As demais disposições contidas no Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio, de 2021, e alterações, 
permanecem inalteradas. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº24/2019 (SACC 1112378); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ Nº07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752, Bairro Vila 
Manoel Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas