DOE 25/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº241 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°48/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, portador
do RG n° 2006002098598 – SSP/ CE e CPF n° 258.837.043-87, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ASSALCE, doravante denominada ASSALCE, sociedade civil com sede na Rua Araken Silva, n° 103,
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ n° 09.451.246/0001-54, representada por seu Presidente Luís Edson Corrêa Sales, e o ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG, sediada na Av. General Afonso
de Albuquerque Lima, s/n, 3° andar, CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, incrita no CNPJ n° 08.691.976/0001-60, doravante
denominada SEPLAG, neste ato representado por seu secretário Carlos Mauro Benevides Filho, CPF n/ 133.367.351-91, acordam em celebrar o presente
Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com o disposto no art. 116, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e mediante as cláusulas e condições
seguintes: OBJETO; O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica entre o Poder Legislativo e o Poder
Executivo, objetivando a adesão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ao Programa de Ação Integrada para o Aposentado – PAI, desenvolvido pela
SEPLAG, por intermédio da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de vida do Aposentado – COPAI, na forma do Plano de Trabalho a que se refere o
Anexo Único deste Acordo. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de outubro de 2021 a 13 de outubro de 2022. DATA
DA ASSINATURA; 14/10/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°86/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 86/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EEMPRESA TIM S.A., com CNPJ/MF nº 02.421.421/0001-11,
situada à Av. João Cabral de Mello Neto, n° 850, BLC 001 SALAS 0501 A 1208, CEP 2.775-057, BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO – RJ - CEP:
22.775-057, daqui por diante denominada de CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II
do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 05582/2021, datado de 06/09/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL
PESSOAL - SMP QUE POSSUA OUTORGA DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), INCLUINDO A VENDA FACILI-
TADA DE APARELHOS DE TECNOLOGIA GSM/CDMA. OFERECENDO O SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA, ROOMING
E DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, VCI EM UM PLANO DE FRANQUIA DE MINUTOS E PACOTE DE DADOS, TARIFA
ZERO, GESTOS ON-LINE, CONEXÃO DIRETA NACIONAL E INTERNACIONAL, MODEM 4G OU SUPERIOR PARA INTERNET MÓVEL, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO; VALOR: R$
900.000,00 (novecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Casa; • 01100001.01.031.258.20736.15.000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP; DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2021 a 19 de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de OUTUBRO de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e o Sr. Bernard Heskia Zeitune, pela empresa TIM S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21
de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº77/2021
CLIENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. PRESTADORA DE SERVIÇOS: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,
com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, doravante designada
PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços
de Água e de Esgoto Sanitário do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada
da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. As partes vinculam-se ao Edital
de Licitação nº 131/2021 Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, independente de transcrição. OBJETO: Constitui-se objeto do presente a contra-
tação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto para a Assembleia, no imóvel situado na Av. Desembargador Moreira, 2807,
no Bairro Dionísio Torres e seus anexos, com código de responsável nº 5020-2, Município de Fortaleza/CE. VALOR: O valor global é de R$ 625.226,28
(seiscentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110002.01.122.211.20632.15.0000
.339039.0000200 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. VENCIMENTO: De 06 de outubro de 2021 a 05 de outubro de 2022.FORO: Fica eleito o
Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais
privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria Queiroz Magalhães, Diretora Geral, pela CLIENTE; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, presidente e,
Claudia Elizangela Caixeta, Diretora de Mercado pela PRESTADORA DE SERVIÇOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°83/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Av. Santos Dumont, n° 2727, sala 605
- Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.150-161. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “5° SEMINÁRIO ÁGUA INNO-
VATION”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto é promover a conscientização do uso racional da água, da sua importância para a vida humana
e para o desenvolvimento sustentável de qualquer setor, focando na inserção de contes limpas e renováveis na Matriz Energética no Brasil e no nosso Estado
do Ceará, nos termos do art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 135/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas
cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto
de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 18 de outubro de 2021 a 30 de novembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ $ 30.000,00 (trinta mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.DATA DA
ASSINATURA: 18 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e a Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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