DOMFO 25/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024
e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319
004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.
0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência
do presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 01 de Setembro de 2021 a 31 de
Agosto de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de
19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezem-
bro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016.
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 01 de setembro
de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Elisabeth
Sales Pinheiro - PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3732/2020 - SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do
Nascimento
Silva,
RG
nº
1463270
SSP-PI,
CPF
nº
707.369.793-87. CONTRATADO(A): FRANCISCA FERREIRA
DO NASCIMENTO SOUTO, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-
dor(a) do RG nº 2008009172854 inscrita no CPF sob o nº
917.724.193-20, residente à RUA PADRE RODOLFO, s/n, sem
complemento, NOVO MONDUBIM, 60.764-210, FORTALEZA.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a pror-
rogação da contratação de Professor Substituto por tempo
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três
centavos), hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por
cento), referente à gratificação de regência de classe, conforme
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019,
publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajusta-
do de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal
de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao
período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de Setembro
de 2021 a 31 de Agosto de 2022, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM
de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza
(CE), 01 de setembro de 2021. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Francisca Ferreira do Nascimento Souto - PRO-
FESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3734/2020 - SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do
Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.
793-87. CONTRATADO(A): MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA
PINHEIRO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº
2002012044080 inscrita no CPF sob o nº 141.220.143-87,
residente à RUA 204, s/n, 2 ETAPA, CONJUNTO CEARA,
60.530-310, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73
(dezenove reais e setenta e três centavos), hora/aula, já incluso
o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de
regência de classe, conforme disposto no Decreto nº 14.362,
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro
de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante
deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.
2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo
aditivo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de 01 de Setembro de 2021 a 31 de Agosto de 2022,
nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro
de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alte-
rada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicado no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICA-
ÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato originário a que se refere o presente Termo
Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 01 de setembro de 2021.
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Lucia Paiva da Silva
Pinheiro - PROFESSOR(A).
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO
E HOMOLOGAÇÃO DO ITEM 2 DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 008/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposi-
ções contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos
preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF.
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº
008/2021, cujo objeto é A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE ELEVADORES PARA ATENDER AS UNIDA-
DES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL, fora homologada conforme Termo de Adjudi-
cação e Homologação publicado no Diário Oficial do Município
de Fortaleza no dia 30 de março de 2021. CONSIDERANDO
que a empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 31.650.389/0001-44, adjudicatária do ITEM
02 do certame licitatório, não assinou a Ata de Registro de
Preços originária do certame em análise, conforme justificativa
(fls. 1373/1377) anexada aos autos. RESOLVE: I - Revogar a
homologação do Pregão Eletrônico nº 008/2021 para o item 02
que teve como vencedora a empresa DES SERVIÇOS EM
ELEVADORES LTDA, tendo como fundamento o artigo 64, § 2º
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