DOMFO 25/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO - Frotinha
Messejana; 25910.10.302.0123. 2621.0003, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura/HDEAM - Frotinha Antonio Bezerra; 25911.
10.302.0123. 2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira/HDMJBO - Frotinha Parangaba. Vigência: 12 (doze)
meses, improrrogáveis, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
19 de outubro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite
– SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE
BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. DIRETOR(A) EXECU-
TIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE
OLIVEIRA MESSEJANA - HDEBO. DIRETOR(A) EXECUTI-
VO(A) - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOU-
RA - HDEAM. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ -
HDGMBC e Adriano Holanda Ferreira - G B COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 540/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P277996/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA JB FARMA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELLI. (CNPJ Nº
20.301.535/0001-00). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº
282/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decre-
to Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30
de dezembro de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de
janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas
alterações) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente
Edital e seus anexos. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR (DISPOSITIVOS INTRAVENOSOS DES-
CARTÁVEIS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, de acor-
do com o ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra este
termo contratual independentemente de sua transcrição, para
todos os fins e efeitos legais. Valor: R$ 168.839,10 (cento e
sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e dez cen-
tavos), sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária: •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura/ Frotinha Antonio Bezerra –
HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira/ Frotinha Parangaba - HDMJBO; •
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga/José Walter
- HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/ Frotinha
Messejana - HDEBO; • 25918.10. 302.0124.2545.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns
Neumann/HMDZAN; • 25901. 10.301.0119.2504.0001.339030.
0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.
121300000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302. 0123.
2528.0001.339030.0.121400000000 - Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei
nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 19 de
outubro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e João Breno
Andrade Jorge - JB FARMA COMERCIO DE MEDICA-
MENTOS E EPRESENTAÇÕES EIRELLI.
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 030/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P288756/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2019 - SMS, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O INSTITUTO DA
PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE (CNPJ/MF sob o n°
11.088.218/0001-66, e no CNES sob o nº 2561212). Da Fun-
damentação Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no
Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamen-
tadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal
nº. 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias
de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de
2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações
posteriores e nas justificativas técnicas, atestos, declarações,
certidões e demais documentações apresentadas nos autos do
processo administrativo em epígrafe, que passam a integrar o
presente instrumento independente de transcrição. Do Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingi-
mento do interesse público pretendido, nos termos e condições
previstos nas cláusulas seguintes, promover alterações ao
Convênio nº 030/2019, prorrogando a vigência originariamente
prevista para execução do objeto conveniado, bem como alte-
rações nos termos e condições pactuadas no Plano Operativo
(anexo único) que faz parte do presente instrumento indepen-
dente de transcrição. Do Prazo de Vigência: Em razão do pre-
sente Termo Aditivo, fica prorrogado o presente CONVÊNIO por
mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de novembro de 2021,
de forma que seu término dar-se-á em 02 de novembro de
2022, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes a matéria. Dos Valores: Em
decorrência do pactuado através do presente termo aditivo, o
valor contratualizado sofrerá supressão no importe de
R$ 1.694.579,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil,
quinhentos e setenta e nove reais). Desta forma, o valor global
anual do presente Convênio passará de até R$ 5.359.114,76
(cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, cento e
catorze reais e setenta e seis centavos), passando até
R$ 4.818.978,96 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil,
novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), a
serem repassados em parcelas mensais de acordo com o que
consta no Plano Operativo (ANEXO), correspondendo ao re-
passe dos valores referentes aos componentes pré-fixado e
pós-fixado. Da Dotação Orçamentária: • 25901. 10.302.0123.
2540.0005.335039.0.121100000000 - Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública
Federal, Estadual e Rede Complementa; • 25901.10.302.0123.
2540.0005.335039.0.121300000000 - Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública
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