DOMFO 25/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
Executivo E Gestor da SEINF, Eng. JOSÉ ROBERTO DE   
RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCÓRDIA - CSL, 
constituído pelas empresas, CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES 
LTDA, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 00.578.619/0001-88, com sede na Avenida Senador Virgí-
lio Távora, nº 1901, Sala 404, Meireles , Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-079, representada neste ato pelo Sr. Alexandre de  
Oliveira Serpa, inscrito na Carteira de Identidade nº 
91013015510 SSPDS/CE , inscrito no CPF/MF sob o nº 
616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital e CSL 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 21.262.660/0001-10, com sede na Avenida Oliveira Paiva, nº 
1952, Sala 07, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822-130, representada neste ato pelo Sr. Paulo Guilherme 
Sampaio Lobo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
RG: 96029072667, inscrito no CPF nº. 916.321.453-91, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, bem como no Processo Administrativo P289947/2021. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o acrés-
cimo de valor à planilha de custos, com o impacto financeiro de 
R$ 522.557,67 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e 
cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), passando o 
valor global a ser de R$ 10.574.569,35 (dez milhões, quinhen-
tos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e 
trinta e cinco centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa e Paulo 
Guilherme Sampaio Lobo – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso– 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 18 de 
outubro de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 25/2020 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 41/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIA-
LIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS 
DE ENSINO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS DO POR-
TO E BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 
de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
anexos. Lote 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominado CONTRATANTE, neste ato representados por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES, com sede na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 58, I § 1º 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P156719/2021. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to ALTERAR, com anuência da Contratada, a Cláusula Nona – 
Da Revisão dos Preços e do Reajuste do referido contrato 
unificando os índices setoriais constantes na tabela passando 
estes ao INCC – (Índice Nacional da Construção Civil –coluna 
35). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de 
outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA    
SEINF. José Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardo-
so – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira   
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 18 de outubro 2021. Eng.º José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CON-
TRATANTE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: RDC Presencial nº 004/2021 - CPL 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P231354/2021 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico, nas comunida-
des Maria Tomásia, Sítio São João e Jagatá, no  
Bairro Jangurussu, Município de Fortaleza-CE, de 
acordo com as especificações contidas no edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.17.512. 
0208.1059.0001 e Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fontes de Recursos: .0 1.001.0000.00.01 e 0 1.920. 
0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no 
uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 
12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório refe-
rente ao RDC Presencial nº 004/2021, vem ADJUDICAR o 
procedimento licitatório ao Consórcio Vencedor, CONSÓRCIO 
CETRO-CONCÓRDIA, formado pelas empresas CONSTRU-
TORA CETRO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55 
e CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.578.619/0001-88, vencedoras da licitação no valor global 
de: R$ 54.295.321,19 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e 
noventa e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e dezenove 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, págs. 4001 a 4003 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Fortaleza, 21 de 
outubro de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2019 - SDE - 
1. NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2019 - SDE, 
firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO-SDE, estabelecida nesta Capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato 
representada 
pelo 
Sr. 
Secretário 
Executivo, 
ERICK             
BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasileiro, portador do RG 
nº 94009013626 SSP/CE, e do CPF nº 391.514.683-87, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, e o CENTRO UNIVERSITÁ-
RIO 7 DE SETEMBRO, instituição mantida pela EDUCADORA 
SETE DE SETEMBRO LTDA, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.240.328/0005-59, com 
sede nesta Capital na Rua Almirante Maximiniano da Fonseca, 
nº 1395, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante –CEP: 60.811-