DOMFO 25/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 71 
 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 
2021. Assinaturas: Alexandre Pereira Silva – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR e 
Ivana Bezerra de Menezes Rangel - FUNDAÇÃO XXVII DE 
SETEMBRO - FORTALEZA CONVENTION & VISITORS BU-
REAU. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                                
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 090/2021 – SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Princípio 
da Autotutela, que decorre do poder da Administração Pública 
declarar a revogação de seus próprios atos por motivo de con-
veniência e oportunidade RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR a Co-
missão de Avaliação Técnica, referente a Chamada Pública nº 
003/2021, Edital nº 7815, os componentes abaixo descritos: 
 
NOME 
MATRÍCULA/CPF 
Virgínia Tavares Silva 
114606-01 
Janaina de Paula Soares 
128467-01 
André Mourão Veipes 
116409-01 
Gilberto Rodrigues Carneiro 
87554-04 
Eduardo da Silva Pereira 
116157-01 
Edilberto Alves de Oliveira 
128113-01 
Elenilton Jorge de Lima 
128466-01 
Cássia Fernanda Cardoso Campos 
128112-01 
Ana Cláudia Martins de Figueiredo 
114601-02 
Poliana Santos Braga 
00089559 
Bernardo Alexis Araújo Vaz 
00110616 
Geraldo Ponce Filho 
00107256 
Lennon Martins Sousa 
00099028 
Maria do Socorro Sampaio Flores 
118709-01 
José Benicio Rodrigues Júnior 
15385-1 
Maria das Graças Almeida Martins 
97145-04 
Maria Gracielly Lúcio 
9724005 
 
Art. 2° - REVOGAR a Portaria nº 070/2021 - SECULTFOR, de 
17 de setembro de 2021, publicada no DOM de 24 de setembro 
de 2021,que designou a Comissão de Avaliação Técnica, refe-
rente a Chamada Pública nº 003/2021, Edital nº 7815. Art. 3° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e              
possui vigência concomitante a da Chamada Pública nº 
003/2021, Edital nº 7815/SECULTFOR. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.           
Elpídio Nogueira Moreia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 091/2020 – SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Princípio 
da Autotutela, que decorre do poder da Administração Pública 
declarar a revogação de seus próprios atos por motivo de con-
veniência e oportunidade RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR a Co-
missão de Avaliação Técnica, referente a Chamada Pública nº 
006/2021, Edital nº 7813, os componentes abaixo descritos: 
 
NOME 
MATRÍCULA/CPF 
Paulo Cezar Monteiro de Oliveira 
5487-01 
Nielis de Oliveira Pinheiro 
129439-01 
Raquel Pereira Machado 
103035-04 
Rafael de Mello e Pinho 
109349-03 
Elisângela do Amaral Andrade 
129442 
Antonia Hélia Marques Cidrão 
22889-06 
 
Art. 2° - REVOGAR a Portaria nº 071/2021 - SECULTFOR, de 
17 de setembro de 2021, publicada no DOM de 24 de setembro 
de 2021, que designou a Comissão de Avaliação Técnica, refe-
rente a Chamada Pública nº 006/2021, Edital nº 7813. Art. 3° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e pos-
sui vigência concomitante a da Chamada Pública nº 006/2021, 
Edital nº 7813/SECULTFOR. Fortaleza/CE, data da assinatura 
digital. Elpidio Nogueira Moreia - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO VIGÉSIMO OITAVO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 
(PROCESSO Nº P118185/2020) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, VENCEDORA DA 
LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015) – CONTRATO Nº 
008/2016 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto do presente 
instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO 
DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar 
o reajuste da 09ª Medição TC 022.352-94 (27ª medição           
sequencial), abaixo especificada: 09ª medição: R$ 34.405,31 
(trinta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e trinta e um 
centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as de-
mais cláusulas e condições do contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 13 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele – SECRETÁRIO DA HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD               
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CONTRATADA. 
Liliane Vasconcelos R. B. Chaves – COORDENADORA 
JURÍDICA DA HABITAFOR. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - CONTRATAN-
TE - ASSINATURA ELETRÔNICA. VISTO ASSJUR: Liliane 
Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA – 
ASJUR/HABITAFOR - ASSINATURA ELETRÔNICA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA Nº 86/2021 – SEGER - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021; CONSIDERANDO despacho da Coordenadoria Jurí-
dica/SEGER, que legitima o pagamento do reajuste das medi-
ções realizadas no período indicado; CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo nº P281474/2021PMF; CONSI-
DERANDO o Despacho, o qual a Célula de Gestão de Folha de 
Pagamento (CEFOP-SEPOG) solicita que seja providenciada a 
Portaria de Reconhecimento de dívida; CONSIDERANDO o 
formulário de DEA autorizado para que seja elaborada Portaria 
pela SEGER. RESOLVE: RECONHECER a dívida no valor total