DOMFO 25/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 82 
 
2621.0006, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mo-
ta/José Walter – HDGMJW; Projeto/Atividade 25.911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO; Projeto/Atividade 25.916.10.302. 
0123.2621.0009, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Edmilson 
Barros De Oliveira - HDEBO; Projeto/Atividade 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; Projeto/Atividade 25.901.10.301. 
0119.2504.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Saúde 
- FMS; Projeto/Atividade 25.901.10.302.0123.2514.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS; Projeto/Atividade 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, 
Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS. Cientifique-se os inte-
ressados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 18 de outubro de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0086/2021-GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida nos 
autos do processo nº P972913/2019, que aplicou à empresa TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA., inscrita sob o 
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no inciso II do artigo 87 da Lei 8.666/93, no artigo 50 do Decre-
to Municipal 13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2, alínea “c”, do Contrato de nº 257/2015, 
Pregão Presencial nº 017/2015, à citada empresa, e relatório conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalida-
des nº 102/2020. Com base no Art. 70, §§1º e 2º, do Decreto Municipal 13.735/2016, fica concedido à referida empresa o prazo de 5 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, para requerer o que achar de direito. Fortaleza, data da assinatura digital. Riane  
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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APOSTILAMENTO - O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, situado no Município de Fortaleza – CE, na Rua Barão do 
Rio Branco, nº 1816, Centro – CEP: 60.025-061, inscrito no CNPJ sob o nº 07.835.044/0001-80, doravante denominado CONTRA-
TANTE, neste ato representado por sua titular RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, brasileira, médica, divorciada, residente e 
domiciliada nesta Capital, portadora do CPF nº 323.911.883-15, resolve APOSTILAR O TERMO DE CONTRATO N° 100/2019, ADITI-
VO Nº 02/2021, do Pregão Eletrônico nº 181/2018-A, cuja CONTRATADA é a empresa ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DO-
CUMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 12.209.894/0001-03, com sede na Cidade de Fortaleza/CE, na Rua Florêncio Fonte-
nele, nº 490, Galpão 03, Bairro Jangurussu, CEP: 60.865-000, representada por seu titular DANIEL ALVES DA LUZ, inscrito no CPF 
sob o nº 000.189.903-12 e portador do RG nº 2001013000828 SSP/CE, conforme DESPACHO EXARADO nos autos do Processo n° 
P284890/2021 pela Gerência Financeira – GEFIN/NUCONT, fls. 02, com base no § 8º do artigo 65 da lei 8666/93, o que faz nos se-
guintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTILAMENTO: 1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto a inclusão da 
dotação orçamentária referente ao Contrato 100/2019, Aditivo nº 02/2021 do Pregão Eletrônico nº 181/2018-A, passando a CLÁUSU-
LA TERCEIRA do aditivo nº 002/2021 (CONTRATO 100/2019) a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS – 3.1. A despesa decorrente desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade (...) 
e 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00 (Receitas de Impostos e de Transfe-
rência de Impostos – Saúde) - DOTAÇÃO/FONTE INCLUÍDA; 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de 
Recurso 1.213.0000.00.00 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos) – DOTAÇÃO/FONTE INCLUÍDA; 10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos) – DOTA-
ÇÃO/FONTE INCLUÍDA. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 2.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. E, para constar, o presente Apostilamento é lavrado e arquivado nos autos virtuais, o qual 
depois de lido e achado conforme, é assinado pela parte contratante, abaixo mencionada. Fortaleza, data da assinatura digital. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 70/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal n° 6.794/90, e considerando o Processo 328/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação em medidores de velocidade no interior do Estado do Ceará, 
nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de               
Fortaleza.  
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR    
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO DE 
VIAGEM 
315 
ANTONIO 
LUIZ 
PEREIRA 
FRANCO 
CHEFE DO  
LABORATÓRIO/ DNI -1 
5,50 
R$ 260,60 
R$ 1.433,30 
11/08 A 12/08, 
17/08 A 19/08 
E 24/08 A 
25/08/2021 
PACAJUS, PINDORETAMA, 
MORADA NOVA, ACARAPE, 
BATURITÉ, ARACATI, TABULEIRO 
DO NORTE, IRACEMA, JUAZEIRO 
DO NORTE, CRATO, IGUATU, 
SANTA QUITÉRIA, IPU, GRANJA E 
SOBRAL 
REQ-11 
312 
JOSÉ LOBO FILHO 
DIRETOR TÉCNICO/ 
DAS - 2 
3,00 
R$ 330,62 
R$ 991,86 
11/08 A 12/08 
E 24/08 A 
25/08/2021 
PACAJUS, PINDORETAMA, 
MORADA NOVA, ACARAPE, 
BATURITÉ, SANTA QUITÉRIA, 
IPU, GRANJA E SOBRAL 
REQ-11