DOU 26/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021102600046
46
Nº 202, terça-feira, 26 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 511, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Divulga segundo resultado parcial (Lote 2) da análise dos pedidos de reconsideração de cursos técnicos protocolados por Instituições Privadas de Ensino
Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com Portaria MEC nº 1.718/2019 e Portaria Setec 62/2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, e considerando a Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019; a Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020; e o constante dos autos do Processo nº
23000.020999/2021-41, resolve:
Art. 1° Autorizar os cursos técnicos solicitados no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, constantes na tabela em anexo, cuja solicitação de reconsideração foi deferida,
nos termos do § 3º, art. 6º, da Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019.
Parágrafo único. Os cursos só poderão ser ofertados na respectiva modalidade de ensino e local de oferta indicados no anexo, observados os prazos da Portaria MEC nº 1.718,
de 8 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
ANEXO
SEGUNDO RESULTADO PARCIAL (LOTE 2) DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDOS
. Cod IES
Cod Endereço (local de oferta)
Cód. Sistec (unidade ensino)
Cod Pedido
Nome do Curso
Modalidade de Ensino
Vagas
. UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA/UNOESC
. 82
596
47165
563470
Técnico em Vendas
Presencial
35
. UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
. 355
657850
46671
557900
Técnico em Análises Clínicas
Presencial
100
. 355
657850
46671
557901
Técnico em Cuidados de Idosos
Presencial
100
. 355
657850
46671
561018
Técnico em Desenho de Construção Civil
Presencial
100
. 355
657850
46671
561076
Técnico em Eletromecânica
Presencial
100
. 355
657850
46671
557903
Técnico em Enfermagem
Presencial
100
. 355
657850
46671
561063
Técnico em Manutenção Automotiva
Presencial
100
. 355
657850
46671
561073
Técnico em Mecânica
Presencial
100
. 355
657850
46671
557638
Técnico em Radiologia
Presencial
100
. 355
657850
46671
557894
Técnico em Segurança do Trabalho
Presencial
100
. UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR
. 1196
658314
24885
557085
Técnico em Estética
Presencial
149
. 1196
658314
24885
557093
Técnico em Massoterapia
Presencial
180
. 1196
658314
24885
557100
Técnico em Radiologia
Presencial
100
. FACULDADE UNA DE SETE LAGOAS
. 18454
1065165
46989
556467
Técnico em Design de Interiores
Presencial
210
. 18454
1065165
46989
556480
Técnico em Portos
Presencial
210
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.171, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Ficam Deferidos, em grau recursal, os requerimentos de Renovação/Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) das entidades
elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
Art. 2º Será arquivado o processo relacionado no Anexo II, nas hipóteses previstas no art. 59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art. 24, § 3º, da Lei 12.101, de
27 de novembro de 2009.
Art. 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, as entidades certificadas deverão apresentar ao Ministério da Educação (MEC) o Relatório Anual, previsto no
art. 36, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços que houverem sido prestados à sociedade.
Art. 4º As entidades certificadas deverão zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos legais que ensejaram o deferimento da certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68, da Portaria Normativa nº 15, de 14 de agosto de 2017, sob pena de
cancelamento do certificado.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE DIAS LEPIANE
ANEXO I
.
CNPJ
Nome da Entidade
Local
Nº do Processo
Nota Técnica
Tipo (Concessão/Renovação)
Período 
de
Certificação
. 1
90.738.014/0001-08
FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO
E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - FIDENE
Ijuí/RS
23000.012877/2012-91
841/2021
Renovação
1º/01/2013 
a
31/12/2015
. 2
45.526.308/0001-03
CENTRO ESPIRITA O CAMINHO DA VERDADE
Botucatu/SP
71000.073448/2013-13
847/2021
Concessão
3 (três) anos
. 3
22.736.359/0001-64
CRECHE LAR DOS INOCENTES
Betim/MG
23000.027996/2018-33
864/2021
Concessão
3 (três) anos
ANEXO II
.
CNPJ
Nome da Entidade
Local
Nº do Processo Arquivado
Nota Técnica
.
1
45.526.308/0001-03
CENTRO ESPIRITA O CAMINHO DA VERDADE
Botucatu/SP
71000.070956/2015-10
847/2021
PORTARIA Nº 1.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Renovação/Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) das entidades elencadas no
Anexo, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, as entidades certificadas deverão apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual previsto no art. 36
do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços que houverem sido prestados à sociedade.
Art. 3º As entidades certificadas deverão zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS nos termos estabelecidos nos art. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE DIAS LEPIANE
ANEXO
.
CNPJ
Nome da Entidade
Local
Nº do Processo
Nota Técnica
Tipo (Concessão/Renovação)
Período 
de
Certificação
. 1
46.141.990/0001-89
CENTRO 
COMUNITARIO 
ASSISTENCIAL 
E
EDUCACIONAL ANIBAL DIFRANCIA
Bauru/SP
23000.012796/2020-09
846/2021
Renovação
10/10/2020 
a
09/10/2025
. 2
08.938.465/0001-08
HOTELZINHO 
SAO 
VICENTE 
DE 
PAULO
PLANALTINA - DF HOSVIP
Brasília/DF
23000.037998/2018-31
859/2021
Concessão
3 (três) anos